Está em análise, nesta semana, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o projeto de lei 83/2017, que exige nivelamento de tampões em pontos de obras e manutenção. De autoria do parlamentar Velocino Uez/PDT, a matéria passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (10/04) e voltará a plenário para segunda discussão e votação final. 

De forma bem detalhada, se for aprovada e entrar em vigor como lei, a proposta obrigará o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal no local da execução de obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

“O objetivo é garantir a segurança dos usuários das vias do município. Ocorre que as empresas realizam o recapeamento, e tampas, tampões, tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, ficam desniveladas em relação à nova pavimentação, o que pode danificar veículos, além de causar transtornos aos pedestres e condutores, e gerar acidentes”, observa o pedetista.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/04), o vereador Adiló Didomenico/PTB se solidarizou com a proposta e observou as dificuldades que a falta de nivelamento de tais objetos causa para a população.

O texto também exige que o nível dos tampões e outros itens do gênero deve corresponder ao nível que terá o piso após o término da execução da obra, de modo que a superfície do pavimento não tenha degraus, ressaltos ou buracos que possam vir a causar danos aos veículos, ciclistas e pedestres.

Velocino ressalta na proposição que o nivelamento deve ser feito simultaneamente à execução do trabalho em andamento por parte do poder público municipal. E as empresas responsáveis pelos tampões devem ser comunicadas para acompanhar os serviços enquanto executados, para evitar qualquer tipo de risco na obra. A mesma exigência de nivelamento caberá a empresas ligadas ao poder público.

No caso da prefeitura, o projeto sugere que ela seja autorizada a cobrar dos responsáveis pelas obras ressarcimento pelos custos do nivelamento dos tampões e das caixas de inspeção se precisar executar os serviços.