Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada moção de apoio à continuidade do EJA

Parlamentares se mobilizam contra decisão municipal de fechar 10 das 16 escolas de Educação de Jovens e Adultos

Por maioria, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (31/10) moção de apoio à continuidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas 16 escolas que atendem ao programa no município. De forma coletiva, os vereadores decidiram se posicionar porque a prefeitura anunciou o fechamento de 10 instituições de EJA sem discussão.

No texto, os parlamentares apontam que Poder Executivo produziu um zoneamento desconectado da realidade social a que o programa é voltado. Informam que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz que "a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria".

A moção ressalta que a questão da idade própria já é levada em conta, pois só acessa o EJA jovens a partir dos 15 anos. Dados do IBGE apontam mais de 122 mil pessoas sem ensino fundamental completo em Caxias do Sul. Na avaliação dos vereadores, é este o debate que deveria ser proposto pelo governo municipal, ou seja, como integralizar a formação fundamental deste contingente que representa ao menos 25% da população.

Os parlamentares defendem que o zoneamento das escolas proposto prefeitura não dá conta nem das regiões administrativas que deveriam ser balizadoras de qualquer política pública em âmbito municipal. Outro grande problema ocasionado pelo fechamento das escolas será o de acesso dos educandos até os novos locais, pois estas pessoas na sua maioria se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Cópia da moção será enviada ao prefeito e à secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido de sensibilidade por parte dos gestores municipais, no sentido de não prejudicar ainda mais os jovens e adultos que tanto necessitam dessa modalidade educacional.

Após ler o texto em plenário, Rodrigo Beltrão/PT chamou atenção para a importância do debate sobre o tema. Observou que a moção não tem intuito político, mas de alertar a população.

Sobre o argumento do município de reduzir as escolas porque algumas têm poucos alunos, Paulo Périco/PMDB exemplificou que no EJA do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e no da Penitenciária Industrial, ambos mantidos pelo Estado, há apenas um estudante. Para Périco, isso é exemplo positivo de política de educação.

Paula Ioris/PSDB acrescentou que a cidade tem índices preocupantes de evasão escolar e reduzir o EJA é agravar a situação. Gladis Frizzo/PMDB lembrou que os alunos geralmente são de baixa renda e por isso precisam trabalhar. A vereadora entende que, caso tenham de se deslocar para distância maior para estudar, desistirão das aulas.

Edson da Rosa/PMDB declarou que o principal problema foi o município não discutir a proposta de nucleação com a rede de ensino. Líder do governo no Legislativo, Chico Guerra/PRB rebateu Edson da Rosa, afirmando que houve debate com diretores das escolas e defendeu que o município acerta ao reduzir escolas do EJA para evitar gastos.

Rafael Bueno/PDT defendeu ensino mesmo onde há apenas um aluno, como é o caso do EJA da Pics. Entende que, com a medida, a prefeitura está cortando a educação, o que abrirá as portas para a criminalidade.

Na avaliação de Renato Nunes/PR, da base governista, o aluno sozinho em uma sala de aula, ou um grupo pequeno de estudantes, fica desanimado para estudar. Então, o remanejo se faz necessário.

Gustavo Toigo/PDT defendeu oferta de ensino, avaliando que fazer cortes no EJA vai contra a promoção da educação. Edi Carlos Pereira de Souza/PSB lembrou que o remanejo obrigará estudantes a gastar com transporte público, sendo que nem todos têm condições financeiras para esse serviço.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim