A maioria do plenário (20 X 1) do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/10), derrubou o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei (PL) 14/2017. A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e estimula, em caráter autorizativo, derivados da uva local, em eventos oficiais. O texto havia sido aprovado por unanimidade, na plenária do último dia 10 de agosto. Como apoiadores da proposta, assinaram os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Elói Frizzo/PSB, Ricardo Daneluz/PDT e Velocino Uez/PDT.

Como consequência da rejeição do veto pela Câmara, o PL 14/2017 retornará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Felipe Gremelmaier, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

A medida envolve o Executivo, a administração indireta, a Câmara Municipal, empresa controlada ou qualquer organização da sociedade civil que receba recursos públicos. Autoriza os referidos órgãos a utilizarem produtos derivados da uva, elaborados em Caxias do Sul, em atividades, feiras, eventos ou festas oficiais.

Nas razões do seu veto, o prefeito Guerra considerou inconstitucionalidade no projeto por vício de iniciativa, por criar atribuições ao poder Executivo. Também ponderou que a matéria afrontaria o chamado princípio da livre concorrência, ao dar preferência aos derivados da uva caxiense.

De acordo com o vereador Meneguzzi, a uva foi o primeiro produto que trouxe desenvolvimento à cidade. Informou que, hoje, o setor primário local tem mais de quatro mil hectares de parreirais plantados. “São mais de 1,7 mil famílias que tiram daí o seu sustento, produzindo, em média, 70 mil toneladas da fruta, a cada ano”, enfatizou. Ele referiu que o município conta com 105 cantinas, sendo que 40 delas possuem engarrafamento da bebida.

Diversos vereadores se manifestaram em apoio ao projeto. Presente ao plenário, o ex-vereador Raimundo Bampi teve o reconhecimento dos vereadores. Meneguzzi lembrou que, originalmente, essa iniciativa, em valorização aos vinhos e sucos de uva, tinha sido apresentada por Bampi, na XVI Legislatura (2013-2016). “Neste ano, desarquivei a proposta do ex-vereador Bampi. Agora, finalmente, ela está a poucos passos de virar lei”, contou Meneguzzi. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, Rudimar Menegotto, também acompanhou a sessão ordinária de hoje.

VETO TOTAL AO PL 14/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não