O vereador Velocino Uez/PDT defendeu, na sessão ordinária desta terça-feira (03/10), a melhoria dos trabalhos de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O pedetista criticou a multa de R$ 5 mil, aplicada pela pasta a um casal de agricultores que adaptou uma plantação de feijão, em sua propriedade.

Uez fez menção ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e destacou, positivamente, a atuação da Prefeitura de Caxias do Sul que, em 2014, iniciou o cadastramento, em parceria com aquela secretaria, gratuitamente.  O parlamentar alertou que, a partir do ano que vem, a Administração Municipal não disponibilizará o cadastro gratuito à comunidade.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o CAR é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais, voltado à formação de uma base de dados estratégica, para controle, monitoramento e combate ao desmatamento de vegetações nativas do país. A medida, instituída através da lei 12.651/12, também visa ao planejamento ambiental e econômico de residências localizadas no Interior.

Na ótica de Uez, a importância do CAR se dá no que tange à preservação que poderá ser deixada pelos produtores rurais. Porém, no caso dos agricultores multados pela secretaria, ele entende que faltou trato da pasta com aquele casal, que é morador da Capela São José da 4ª Légua, próximo à estrada que liga a comunidade ao distrito de Vila Cristina.

Segundo o vereador, toda vez em que um agricultor quiser fazer adaptações em uma propriedade, mesmo estando amparado pelo CAR, ele terá de procurar a secretaria, para obter uma licença e fazer plantios, por exemplo, sem ser multado. “Tem de se buscar conhecimento para, depois, atuar de maneira correta. Essa é a função da fiscalização”, disse.

Ao corroborar as colocações do pedetista, o vereador Adiló Didomenico/PTB afirmou que há, no poder público, fiscais sem qualquer sensibilidade. Definiu a situação como o suprassumo do absurdo. Para o petebista, atitudes como essas expulsam os moradores do Interior.