O espaço das declarações das lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/09), contou com discussões acerca da situação de projetos de lei que tramitam no Legislativo caxiense. O mais recente deles foi apresentado hoje, pelo vereador Rafael Bueno/PDT, e autoriza a criação da central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guias-intérpretes para surdo-cegos, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação.

De acordo com Bueno, a iniciativa dá sequência a uma lei vigente idealizada por ele, para exigir legendas, em sessões de cinema e apresentações de teatro. Ressaltou que, nesta Semana Municipal de Libras, é preciso difundir ações voltadas à inclusão e à acessibilidade. “Temos que prestar um tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva e ao surdo-cego”, salientou o parlamentar.

O vereador Renato Oliveira/PCdoB ressaltou que, desde 31 de janeiro passado, tramita o projeto de lei 9/2017, por meio do qual tenta obrigar a utilização de 15% de borracha triturada de pneus inservíveis, como ligante asfáltico, para fins de pavimentação das vias da cidade. Para o comunista, a medida garantiria uma destinação mais adequada a pneus e diminuiria o custeio de obras de asfalto. O vereador Adiló Didomenico/PTB considerou que a iniciativa contribui com o meio ambiente.

O veto do prefeito Daniel Guerra a projeto de lei (PL) do vereador Alberto Meneguzzi/PSB permeou a manifestação do parlamentar. O PL 14/2017 estimulava, em caráter autorizativo, derivados da uva local, em eventos oficiais. O socialista também recuperou manifestação de Guerra, quando este era vereador da Câmara, em que defendia a proposta, então de autoria do ex-vereador Raimundo Bampi. “Agora, no que reapresentei a matéria e o plenário aprovou, Guerra vetou a ideia que, antes, apoiava. O prefeito poderia ter me chamado, junto com representantes do setor vitivinícola, para garantir que utilizaria vinhos e sucos de uva do município, nas atividades da Prefeitura”, ponderou Meneguzzi.

Última a utilizar o espaço de liderança, a vereadora Paula Ioris/PSDB voltou a alertar para a necessidade de mais vagas e melhores condições, no sistema prisional. O vereador Flavio Cassina/PTB lamentou o fato de a Prefeitura não ter se inscrito em projetos do governo federal, para a construção de mais presídios. O vereador Adiló defendeu uma revisão no Código Penal.