O Legislativo acompanhará o grupo de trabalho a ser formado pelo Executivo para durante 30 dias debater a fiscalização dos produtos vendidos na Feira do Agricultor. O anúncio foi feito pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT, presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo da Câmara Municipal, ao final da audiência pública “Feira do Agricultor, Ponto de Safra e Agroindústria” na noite de segunda-feira (07/08).

A formação do grupo de trabalho resultou do encontro que lotou o plenário com produtores rurais, feirantes, representantes de entidades ligadas à agricultura, vereadores e assessores parlamentares. A maior parte do público é contrário ao comunicado do Executivo pelo qual a partir do dia 15 deste mês produtos coloniais como pães, cucas, vinagre e aipim descascado só serão vendidos mediante selo de procedência.

A primeira a ocupar a tribuna foi a secretária municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Camila Sandri Sirena. Para justificar a fiscalização, ela citou leis, decretos e o Código de Defesa do Consumidor. Ressaltou que a medida visa garantir a qualidade dos produtos e a saúde da população, e não prejudicar agricultores, agroindústria e pontos de safra.

Diante de manifestações contrárias da plateia, a secretária anunciou o grupo de trabalho para analisar caso a caso dos feirantes e encontrar soluções. Camila pediu que demandas sejam levadas à Secretaria. Também solicitou que os parlamentares avaliem a possibilidade de alterar leis sobre comercialização em feiras. Como a atuação do grupo de trabalho terá duração de 30 dias, a fiscalização sobre procedência deixa de ser executada a partir da próxima terça-feira como prevista.

Em seguida falou o presidente do Sindicato Rural de Caxias do Sul. Valmir Susin criticou que autores da legislação federal desconheçam a realidade dos agricultores e que ela devem ser alterada para não prejudicar a categoria. Ressaltou que esse tipo lei ameaça a tradição da venda e consumo de alimentos coloniais, culpando-a pelo fim de cantinas, pequenos frigoríficos e moinhos. Na avaliação de Susin, 90% dos produtores se preocupam com a saúde das pessoas e que, com leis tão severas, os jovens agricultores acabam deixando o campo.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rudimar Menegotto, afirmou que a legislação é a mesma para pequenos e grandes empreendimentos agrícolas. Informou que na Assembleia Legislativa está em discussão inclusive uma lei para evitar o fechamento de agroindústrias. Rudimar defendeu a flexibilização das normas. Cobrou que os técnicos da prefeitura atuem na orientação dos produtores, dialogando para encontrar soluções em vez de punir.

O público inscrito para se manifestar da tribuna quase na sua totalidade criticou a medida do Executivo e expôs dificuldades dos produtores e dos feirantes. Nas falas houve destaque para a credibilidade adquirida entre os consumidores pela Feira do Agricultor em seus 38 anos. Ressaltou-se que não há relato de pessoas passando mal devido ao consumo dos produtos. Defendeu-se cobrança de limpeza das bancas, transporte adequado dos produtos e higiene dos feirantes, mas sem exigir alto investimento em maquinário para produção.

Técnicos da Secretaria da Agricultura declararam que os produtores e feirantes estavam cientes do regulamento para vender suas mercadorias e que haveria maior rigor na fiscalização. Declararam que a eles cabe acatar o que determina a lei e não discuti-la. Acrescentaram que o objetivo do Executivo é aprimorar o ponto de safra, as agroindústrias e a feira.

Os parlamentares se manifestaram em defesa aos feirantes, produtores e agroindústrias. Houve cobrança por políticas agrícolas, por maior diálogo na busca de soluções, atuação facilitadora e não punitiva do Executivo, bom senso em relação ao meio agrícola, reavaliação de leis, críticas pelo autoritarismo do prefeito Daniel Guerra/PRB e atenção à norma da Anvisa que prevê análise de caso antes da fiscalização.

Presidente da Comissão de Agricultura do Legislativo, Ricardo Daneluz avaliou o encontro de segunda-feira como positivo, ressaltando que ele durou uma hora a mais em relação às duas horas previstas e a superlotação do plenário. Para o pedetista, o produtor rural mostrou a força da categoria, com a oportunidade de se manifestar em um local democrático como a Câmara Municipal. Daneluz ressaltou que parlamentares acompanharão todas as reuniões do grupo de trabalho do Executivo que avaliará soluções para os feirantes e agricultores.

Além do presidente, pela Comissão estiveram na audiência os vereadores Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e Neri O Carteiro/SD. Também participaram  Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Ana Corso/PT, Edson da Rosa/PMDB, Flávio Cassina/PTB, Kiko Girardi/PSD, Paulo Périco/PMDB, Paula Ioris/PSDB, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.

Outros que compareceram foram o vice-prefeito Ricardo Fabris/PSD e assessores do deputado federal Mauro Pereira/PMDB e dos deputados estaduais Adílson Troca/PSDB, Elton Weber/PSB, Liziane Bayer/PSB e Tiago Simon/PMDB, o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, além de representantes de outras entidades.