O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, na manhã desta quarta-feira (02/08), o projeto de lei que autoriza o município a criar uma estrutura, para captação e fomento de vagas de emprego. A ideia do parlamentar surgiu após a constatação da falta de incentivos às agências do FGTAS/SINE, em Caxias do Sul, além das longas filas e poucas vagas ali disponibilizadas.

“A iniciativa é simples. A proposta é que a Agência Municipal de Empregos disponha de um ou dois servidores responsáveis por fazer contato com as empresas do município e captarem vagas e alguns estagiários que possam dar o devido encaminhamento. Além disso, sugerimos que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDE) seja a responsável pela administração do espaço”, explicou Meneguzzi.

O vereador lembrou que o SINE não faz somente o encaminhamento de vagas, mas, também, o trâmite para que os desempregados possam ter acesso ao seguro, bem como, a emissão das Carteiras de Trabalho e Previdência Social. Abrange as dificuldades financeiras, bem como, a falta de estrutura, de pessoal e de investimento acabam por prejudicar a realização de um atendimento de melhor qualidade.

Nesse sentido, Meneguzzi propõe a criação de uma central municipal de empregos que funcione conveniada ao Ministério do Trabalho e permita a captação de vagas formais e de estágios, junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como, o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. No município, durante os seis primeiros meses de 2017, apenas 270 pessoas foram encaminhadas pelo SINE, para vagas de trabalho, número menor que o registrado no mesmo período de 2016, no qual foram 341.

“O convênio do município com o Ministério não exclui a agência coordenada pelo governo estadual, mas vem a complementar e descentralizar o atendimento. No meu entendimento, Caxias do Sul precisa se tornar referência, também, na facilitação da geração de emprego e renda. Estou sugerindo, também, que esse local possa ocupar um imóvel de propriedade do município, como a própria Maesa ou o prédio do antigo INSS, no final da Rua Pinheiro Machado”, justificou o vereador.

A lei complementar 321, de 22 de dezembro de 2008, em seu artigo 59, prescreve que a SDE "tem por finalidade básica a gestão das políticas públicas municipais voltadas ao trabalho, emprego e ao desenvolvimento sustentável da indústria, do comércio, da prestação de serviço, da ciência, e tecnologia, no âmbito local e, de forma integrada, regional”.

De acordo com o parlamentar, além de estar sob a estrutura administrativa da SDE, surge a possibilidade da reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude), prescrito pelo decreto que regulamenta a criação da referida pasta. “Queremos gerar o debate, vamos caminhar juntos e dialogar. A secretaria precisa desenvolver ações efetivas de fomento ao emprego e à renda. Podemos pensar na criação de um fundo municipal para custear, com rubricas da própria secretaria, a manutenção dessa estrutura”, comentou.

O projeto de Meneguzzi também conta com o apoio da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Assinaram o documento os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo.

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