O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) encaminhou documento ao Executivo no qual sugere o aumento do efetivo de fiscais do Procon para operações junto aos postos de combustíveis de Caxias do Sul. De acordo com o parlamentar, é necessário identificar se houve repasse antecipado ou não do aumento de tributos anunciado pelo governo federal.

“Ainda em janeiro, em visita ao Procon, pedi para que se investigasse a movimentação de aumento e redução do valor no comércio dos combustíveis. Sempre me causa estranheza que, quando o governo ou a Petrobras anunciam aumento, as bombas ostentam novo preço imediatamente. Quando há a redução, a queda demora de quatro a cinco dias para chegar ao consumidor”, justifica Meneguzzi.

O pedido de reforço na fiscalização foi entregue ao coordenador do Procon Caxias do Sul, Luiz Fernando Horn, que se mostrou solícito ao pedido, mas ponderou o pouco efetivo para desenvolver o trabalho. “Nosso pedido é para que os postos sejam notificados para mostrarem as notas fiscais de compra dos combustíveis. Sabemos que há uma frente de diálogo do Procon com o Sindipetro, que visa a transparência, mas enquanto isso, o consumidor continua pagando o pato. Sabemos que existiu o aumento absurdo de impostos federais, mas não é justificativa para vender o estoque já com preço maior”, completa o vereador.

Tendo em vista a proteção aos direitos do consumidor, Meneguzzi protocolou em 04 de junho o Projeto de Lei Complementar 16/2017, que visa dar mais clareza aos processos de majoração e redução nos preços praticados pelas revendas de derivados de petróleo em Caxias do Sul. A proposta do parlamentar é que os postos de combustíveis exponham, de foma visível, com antecedência mínima de 36h, o percentual e o valor a ser majorado ou reduzido.