O vereador Adiló Didomenico/PTB está apresentando projeto de lei que institui o "IPTU Solidário" em Caxias do Sul. O anúncio da proposta foi feito nesta terça-feira, durante o espaço do Grande Expediente, na Sessão Ordinária do Legislativo.

O projeto se baseia em uma ideia aprovada pelo Legislativo de Farroupilha, no final de junho, mas com adequação à realidade de Caxias do Sul. A proposta reserva 1% dos recursos arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades assistenciais, devidamente cadastradas pelo Executivo. O percentual representa cerca de R$ 800 mil anuais.

Pela proposta, o proprietário do imóvel escolherá o destino dos recursos. “A grande virtude deste projeto é que quem escolhe a entidade a ser beneficiada é o próprio contribuinte, o que o torna mais democrático e, acima de tudo, poderá auxiliar essas entidades que tanto fazem pela comunidade de Caxias e merecem o nosso auxílio”, explicou o petebista.

Adiló deixou claro que a proposta não retirará recursos do Executivo. "Não haverá despesa extra porque o Município poderá abater esse montante do valor já destinado para essas entidades", disse.

Passo a passo do IPTU Solidário

1 – Cadastro das entidades junto ao Município;

2 – Entrega da documentação e avaliação técnica:

3 – Assinatura de convênio entre a Prefeitura e as entidades aprovadas;

4 – Publicação via edital das entidades aptas a receber o recurso;

5 – Indicação, via página online ou ofício ao setor de finanças públicas, para qual entidade irá destinar a contribuição;

6 – Envio, pela Prefeitura, do carnê, já com a especificação da entidade escolhida pelo contribuinte;

7 – Repasse às entidades dos valores por meio de depósito na conta bancária;

8 – Prestação das contas dos recursos oriundos do IPTU Solidário até o final do ano fiscal vigente.