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Legislativo vota pedidos de informações ao Executivo


Sessão ordinária desta terça-feira também tratará de projetos e terá dois pronunciamentos no grande expediente


A discussão e votação de três requerimentos com pedido de informações ao Poder Executivo são destaques na sessão ordinária desta terça-feira (18/07) na Câmara Municipal. Também constam na pauta um projeto de lei e dois de lei complementar, além dos pronunciamentos de Velocino Uez/PDT e Paulo Périco/PMDB no grande expediente.
O primeiro requerimento é o 119/2017, de autoria coletiva, questionando o Poder Executivo Municipal sobre o funcionamento dos laboratórios de análises clinicas. A solicitação leva em conta o anúncio da Secretaria da Saúde sobre a não renovação do contrato de serviços laboratoriais de diagnósticos/exames de análises clínicas pelo Município. O contrato se encerra em 7 de agosto.
Outro requerimento é o 121/2017, de autoria da vereadora Gladis Frizzo/PMDB, que pede informações ao Executivo a respeito das propostas apresentadas pelo Município no edital de chamamento público do Ministério da Integração Nacional. O órgão federal tornou pública, de 24 de abril a 9 de maio de 2017, a seleção de propostas de entes federados, estaduais e municipais, interessados em apresentar projetos do Programa 2019 Desenvolvimento Regional e Territorial.
O terceiro requerimento da pauta é o 122/2017, de autoria do parlamentar Paulo Périco/PMDB que solicita informações ao Executivo sobre a função do vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris. No pedido, o vereador considera que, quando o prefeito Daniel Guerra/PRB declara que a cidade não tem vice, ele desrespeita o Poder Legislativo, a quem compete declarar a vacância do cargo.
Em primeira discussão estará o projeto de lei 128/2016, do vereador Arlindo Bandeira/PP, que obriga a instalação de placa com os nomes do motorista e do operador de sistema nos ônibus do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul. 
Em reabertura de segunda discussão e votação, a pauta traz o projeto de lei complementar 11/2017, de autoria do Poder Executivo. Propõe nova redação ao art. 16 da Lei Complementar nº 462, de 27 de junho de 2014, que define o sistema de classificação de cargos e funções gratificadas da Fundação de Assistência Social (FAS), estabelece plano de pagamento, e dá outras providências. 
Em segunda discussão e votação também estará o projeto de lei complementar 14/2017, do Executivo, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
 

17/07/2017 - 15:18
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Clever Moreira - 8697

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