Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Proposta de redução de carga horária e vencimentos dos médicos sofre pedido de vista

Por solicitação do vereador Renato Oliveira/PCdoB, o projeto de lei de autoria do Executivo será remetido a sindicatos para avaliação

O projeto de lei (PL) 41/2017, que estabelece redução de carga horária acompanhada de diminuição nos vencimentos dos médicos da rede municipal de Saúde, recebeu um pedido de vista por 15 dias, durante a plenária desta quinta-feira (13/07). Por solicitação do vereador Renato Oliveira/PCdoB, a proposta, de autoria do Executivo, será remetida a sindicatos para avaliação e parecer. O pedido de vista, cuja sugestão partiu do vereador Edio Elói Frizzo/PSB, contou com o aval da unanimidade dos parlamentares.

A proposição da prefeitura tem mensagem retificativa e acresce dispositivos ao artigo 12 da lei 2.226/1975, que adota no serviço público centralizado do município o sistema de classificação de cargos; reorganiza os quadros de pessoal; institui plano de promoções; estabelece plano de pagamento com base na avaliação técnica dos cargos e dá outras providências.

De forma objetiva, a matéria quer facultar aos servidores médicos detentores de carga horária de 20 horas semanais a opção por carga horária semanal de 12 horas e 37 minutos. Caso vier a aderir a essa possibilidade de diminuição da carga horária, o servidor médico perderá a gratificação de Parcela Autônoma Especial (PAE), a qual dispõe hoje por trabalhar 20 horas, e permanecerá recebendo seus vencimentos conforme o padrão 14. No projeto de lei, fica explicito que, se o servidor médico requerer a redução, não poderá voltar atrás.

Na exposição de motivos, o prefeito Daniel Guerra/PRB explica que a matéria atende ao que foi negociado com os servidores médicos do município de Caxias do Sul no que diz respeito à opção de reduzir a carga horária de trabalho, devendo ser observados o cumprimento e o registro da carga horária. “Ressalta-se também que o Ministério Público recomendou, já na gestão passada, o correto cumprimento da carga horária de trabalho dos médicos que desempenham suas atividades na rede pública municipal de Caxias do Sul. De outro norte, quem se beneficiará com tal projeto é a população caxiense que necessita ter à sua disposição serviço médico de eficiência e qualidade”, afirma Guerra no documento.

Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo, o vereador Renato Oliveira/PCdoB diz que, da forma como se encontra o texto, autorizando redução de carga horária dos médicos, a população seguirá ainda mais desassistida na saúde. “Falta nos informar quantas consultas serão reduzidas com essa mudança. Eu não vou ser favorável a um caos ainda maior na saúde. Caso o prefeito provar que vai contratar mais médicos, eu votarei a favor na segunda discussão. Do contrário, vou me opor”, adiantou Oliveira.

O parlamentar Rodrigo Beltrão/PT defende que, antes de haver a votação final, é necessário um posicionamento do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e do Sindicato dos Médicos em relação à matéria. “Ou o próprio Executivo pode trazer essas opiniões para sustentar melhor a proposta”, sugeriu o petista. Na ótica do vereador Rafael Bueno/PDT, a direção do Sindiserv deveria ser mais efetiva na defesa dos servidores do Pronto-Atendimento 24 Horas e na cobrança ao município por melhor infraestrutura para o espaço.

PEDIDO DE VISTA POR 15 DIAS - PL 41/2017 COM MENSAGEM RETIFICATIVA

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente