Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança do Legislativo, a problemática situação carcerária de Caxias do Sul será amenizada. A Vara das Execuções Criminais (VEC) liberou nesta quarta-feira (28/06) mais 120 vagas para presos na Penitenciária do Apanhador.
A medida foi anunciada pela juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó ao final de uma reunião entre a magistrada, vereadores, Ministério Público, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Defensoria Pública e Conselho da Comunidade.
O grupo, acompanhado pela imprensa e assessores parlamentares, fez uma vistoria na unidade do Apanhador e no Presídio Regional de Caxias do Sul, antiga Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics).
Organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, o trabalho ocorreu diante da iminência de presos ficarem sob custódia em delegacias. As DPs não oferecem estrutura. Além disso, haveria reflexos nos efetivos da Polícia Civil e da Brigada Militar.
A Susepe havia anunciado a medida devido à interdição do presídio e da limitação de capacidade de novos presos serem levados ao Apanhador.
No Apanhador, constatou-se que o problema é de segurança e não de falta de vagas. Foi projetada para 432 presos, mas abriga cerca de 600, o que está dentro dos 150% acima da capacidade aceita.
Mas a casa prisional necessita de melhorias na infraestrutura, que precisam ser feitas pelo Poder Público. Além disso, há baixo efetivo de agentes penitenciários para cuidar dos detentos, o que faz presos dominarem galerias.
Por falta de trabalho, os detentos ficam ociosos. Limitam-se a fazer serviços internos, como confeccionar cobertores para eles, limpar a casa prisional e cozinhar suas refeições. Tanto a Susepe quanto a VEC esperam que empresas firmem parcerias para dar trabalho aos presos.
Na antiga Pics, a situação é inversa. O problema é a superlotação, que já ultrapassou os 150% do aceitável. As celas são projetadas para quatro pessoas, mas chegam a ter 16 detidas. Daí o motivo da interdição por parte da Justiça.
Após a vistoria, as autoridades se reuniram. Ao final, a juíza anunciou a liberação de mais 25% da capacidade da Penitenciária do Apanhador para novos presos, o que corresponde a 120 vagas.
“Por três a quatro meses, o problema estará resolvido. Mas não podemos afirmar que faltarão vagas a médio e longo prazo. Para a decisão pesaram principalmente fatores como segurança e o envolvimento da comunidade por meio da Câmara Municipal. Sinto apoiada pelos vereadores, já que o peso da caneta é meu”, declarou Milene.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Rodrigo Beltrão/PT avaliou:
“Foi muito importante essa vistoria junto com a VEC, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Susepe e outras autoridades. Conseguimos uma solução provisória. Mas não há como não reivindicarmos ao Estado mais espaço para presos e também à iniciativa privada. O Legislativo deu publicidade ao que estava ocorrendo e uniu esforços, para que a sociedade entenda que o preso deve ser socializado para evitarmos rebeliões”.
Também presente, a presidente da Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência, Paula Ioris/PSDB, declarou:
“A vistoria foi muito importante para vermos a situação das prisões e o que precisa ser feito. A decisão da juíza foi lógica e adequada para o momento”.
Além de Rodrigo Beltrão e Paula Ioris, o trabalho foi acompanhado pelos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Velocino Uez/PDT, Gladis Frizzo/PMDB, Adiló Didomenico/PTB, Ricardo Daneluz/PDT, Kiko Girardi/PSD, Renato Oliveira/PCdoB, Chico Guerra/PRB, o vice-prefeito Ricardo Fabris, a delegada penitenciária Marta Bitencourt, o presidente do Conselho da Comunidade, Jean Carbonera, e a promotora de Justiça Cláudia Formolo Hendler, e os delegados Joigler Paduano e Vítor Carnaúba.