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Legislativo tem sessão ordinária nesta terça

Parlamentares discutirão e votarão moção, requerimentos, parecer e projeto de lei complementar


A primeira sessão ordinária desta semana na Câmara Municipal começa às 8h30min desta terça-feira (20/06). A pauta inclui discussão e votação de moção, de requerimentos, de parecer por inconstitucionalidade e de um projeto de lei complementar. O grande expediente serão dos vereadores Clovis Xuxa/PTB e Rafael Bueno/PDT.
A moção é a 13/2017, de autoria coletiva, de apoio à duplicação do trecho entre o Km 152 e  o Km 153 da BR-116, em Caxias do Sul.
O primeiro requerimento previsto é o 106/2017, de autoria do vereador Kiko Girardi/PSD, que requer o espaço da Tribuna Livre para o Conselho Municipal do Idoso.
Outro requerimento em discussão e votação é o 107/2017, de autoria coletiva, que solicita homenagem pelos 10 anos da Revista Requinte.
Em discussão única e votação também estará o requerimento 108/2017, da vereadora Gladis Frizzo/PMDB, que pede informações ao Poder Executivo a respeito das redes de esgoto no Município.
Em discussão única e votação estará o parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei 14/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. A proposta autoriza o Executivo, a administração indireta, a Câmara Municipal, empresa controlada ou qualquer organização da sociedade civil que receba recursos públicos a utilizar vinhos, sucos e derivados da uva, elaborados no município de Caxias do Sul em atividades, feiras, eventos ou festas oficiais. 
A pauta tem ainda o projeto de lei complementar 27/2015, do vereador Kiko Girardi/PSD, que acresce dispositivo à legislação sobre estacionamentos particulares no Código de Posturas do Município.
 

19/06/2017 - 16:36
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Clever Moreira - 8697

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