Está arquivado, no Legislativo caxiense, o parecer 96/2017, de autoria da presidente da Comissão de Ética Parlamentar, vereadora Gladis Frizzo/PMDB. O texto tentava acolher requisição do ex-vereador Renato Nunes, na qualidade de eleitor, pedindo processo disciplinar contra o vereador Rafael Bueno/PDT. Mas, por maioria (12 X 8), o plenário decidiu rejeitar o parecer.

Na sua solicitação, por escrito, o ex-vereador Nunes referiu que, durante discurso, registrado nos anais da sessão ordinária do dia 30 de março de 2017, Bueno lhe atribuiu a condição de estelionatário. Apontou a situação como incompatível com o decoro parlamentar e pediu providências da Comissão de Ética.

No debate de hoje, entre os vereadores que se manifestaram, Elói Frizzo/PSB ponderou que, primeiro, caberia ao Judiciário julgar se um vereador extrapolou, ou não, as regras constitucionais. Disse que, só depois, a Câmara poderia se manifestar, a partir de instâncias, como a Comissão de Ética. “Dar sequência a um processo disciplinar, como o sugerido pela vereadora-presidente Gladis, criaria um precedente perigoso e mexeria com a inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar”, observou.

A vereadora Gladis rebateu. Ponderou que, na condição de presidente da Comissão de Ética, precisou se posicionar tecnicamente. Enfatizou estar embasada no parágrafo único do artigo 25 do Código de Ética da Casa e em princípios da Constituição. Durante a votação, amparado no Regimento Interno, o vereador Rafael Bueno/PDT se ausentou do plenário, sob a justificativa de manter a isenção da apreciação da matéria.

PARECER 96/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

ELISANDRO FIUZA PRB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não