O projeto de lei 28/2017, com a programação plurianual (PPA) do setor público do município de Caxias do Sul (exercício de 2018 a 2021), foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (11/05). De autoria da Prefeitura, a matéria prevê eixos, indicadores e metas que basearão os futuros orçamentos da cidade, pelo próximo quadriênio. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Assinada pelo prefeito Daniel Guerra, a proposta consiste na ferramenta de planejamento governamental de médio e longo prazo. A partir desse instrumento, a cada ano do período (2018-2021), o Executivo protocolará no Legislativo os respectivos projetos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), cuja colocação em prática dependerá do aval dos vereadores, mediante votação.

O referido plano engloba Legislativo e Executivo (administração direta e indireta), incluindo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM-Saúde e IPAM-Previdência), a Fundação de Assistência Social (FAS), a Festa Nacional da Uva/SA, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e a Farmácia do IPAM Ltda.

O vereador Gustavo Toigo/PDT, que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário e relatou o projeto, afirmou ter verificado contradições. “Nos anexos, estão incentivos a eventos tradicionalistas, à própria Festa da Uva, à produção local. Na prática, percebemos adiamentos e cancelamentos. A festividade irá de 2018 a 2019, conforme recente informação do Executivo”, criticou.

O pedetista também ponderou que, no caso dos animais, o programa de castração está parado, o que, segundo ele, não condiz com a diretriz política de estímulo do plano plurianual. Para ele, permanece a falta de diálogo do prefeito com o movimento comunitário, a partir da União das Associações de Bairros (UAB).

Em seguida, o vereador Elói Frizzo/PSB classificou o plano como ficcional. “Há uma ação de desconstrução de tudo o que foi feito até hoje. Assuntos primordiais estão fora do plurianual, como a implantação de aeroporto, em Vila Oliva, o terceiro anel perimetral”, observou. O vereador Adiló Didomenico/PTB solicitou ao Executivo mudança de postura. O vereador Rafael Bueno/PDT garantiu que há ausências de secretários municipais, no dia a dia.