Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 150/2015, por meio do qual o vereador Neri, O Carteiro/SD tentava instituir a pavimentação mista, nas ruas caxienses. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (11/04), por maioria (15 X 5), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto.

Assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, o parecer apontou vício de origem. Ou seja, para a CCJL, a matéria tentava deliberar sobre assunto de competência privativa do prefeito municipal.

Mesmo assim, o vereador Neri defendeu a sua proposta. Para ele, a partir de análises técnicas, quando julgasse necessário, a Prefeitura poderia efetivar a pavimentação mista. Explicou que, na parte de rodagem dos veículos, utilizar-se-ia o asfalto e que, nas laterais ou de estacionamento, paralelepípedos.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL 150/2015 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

Parlavox: http://www.camaracaxias.rs.gov.br/atividadelegislativa/listarOrdem/102.