Ficou adiada por dois dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei (PL) 134/2013. A matéria é da vereadora Denise Pessôa/PT e prevê penalidades, como tipos de multas, contra toda forma de discriminação sexual, em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (11/04), por unanimidade, foi aprovado o adiamento, solicitado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, Beltrão justificou que levará a matéria à recém-criada Subcomissão dos Direitos LGBT.

A emissão do parecer de inconstitucionalidade coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. O grupo apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, na ótica da CCJL, não caberia ao Parlamento apresentar uma proposta com esse teor.

Desde o início da tramitação do projeto, Denise apresentou algumas emendas. A última tentativa de modificação está no substitutivo 1/2015 ao PL 134/2013. No substitutivo, há punições que não concorrem com outras civis e criminais correspondentes, tais como: advertência por escrito e multas de 100 a 500 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 31,33. Estipula a ampliação das faixas, se a infração estiver associada a atos de violência e outras formas de discriminação ou preconceito, como cor da pele, deficiência física, convicção política ou religiosa, etc.

PEDIDO DE ADIAMENTO - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL 134/2013 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim