O presidente do Legislativo caxiense, vereador Felipe Gremelmaier, recebeu, na tarde desta quinta-feira (30/03), o projeto de lei, com a programação plurianual (PPA) do setor público do município de Caxias do Sul (exercício de 2018 a 2021). A entrega coube a três secretários municipais, para os quais Felipe garantiu agilidade na tramitação do processo, até ficar apto para a apreciação dos vereadores.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Gustavo Toigo, informou que, às 14h do próximo dia 27 de abril, na sala das comissões da Câmara, uma audiência pública apresentará a peça à comunidade. Destacou que, em seguida, a comissão analisará a emissão de pareceres, necessários para o envio da matéria ao plenário da Casa.

Assinada pelo prefeito Daniel Guerra, a proposta consiste na ferramenta de planejamento governamental de médio e longo prazo. A partir desse instrumento, a cada ano do período (2018-2021), o Executivo protocolará no Legislativo os respectivos projetos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), cuja colocação em prática dependerá do aval dos vereadores, mediante votação.

O referido plano engloba Legislativo e Executivo (administração direta e indireta), incluindo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM-Saúde e IPAM-Previdência), a Fundação de Assistência Social (FAS), a Festa Nacional da Uva/SA, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e a Farmácia do IPAM Ltda.

Fizeram a entrega do PPA ao Legislativo os secretários municipais de Governo, Vania Espeiorin, da Receita, José Alfredo Duarte Filho, e o chefe de Gabinete do Prefeito, Júlio César Freitas da Rosa.