Previsto pela Lei das Execuções Criminais (artigo 80) o Conselho da Comunidade de Caxias do Sul tem entre suas atribuições atuar de forma voluntária na vistoria dos presídios, entrevistas com detentos, elaboração r relatórios para a Justiça e órgãos prisionais, arrecadar recursos. Seu presidente, advogado Jean Carbonera, utilizou a Tribuna Livre na Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). Relatou a situação do sistema prisional de Caxias do Sul, lançando mão de dados da Superintendência Penitenciária do Estado (SUSEPE) divulgados em novembro de 2016.

No RS estavam presos 35.110 pessoas, população carcerária composta em quase 80% de jovens, analfabetos ou com baixa escolaridade. Deste total 70% são reincidentes na prática de delitos. O Conselho elaborou planejamento estratégico dentro da linha “Cidadania para Todos” que tem como princípios a responsabilidade social, a transformação individual, valorizando as pessoas.

Na análise de ambiente o Conselho detectou como ameaças a crise econômica que gerou desemprego, a baixa escolaridade, a drogadição, a capacidade de aliciamento pelo crime organizado, ausência de estrutura familiar, precariedade do da estrutura prisional e os conflitos de segurança pública que passam pela engenharia prisional.

Como oportunidades estão o treinamento e capacitação dos presos, o despertar para o empreendedorismo, a oferta de programas de saúde, as práticas restaurativas, apoio às famílias dos egressos do sistema prisional. Carbonera destacou a adesão de entidades como a CIC e outras que tiveram sensibilidade para com o trabalho desenvolvido pelo Conselho, na recolocação e reabilitação dos detentos, evitando a reincidência.

Manifestou também a importância do trabalho desenvolvido pelos círculos de Justiça Restaurativa na cidade, trazendo como dado relevante a redução a zero da reincidência nos casos que foram atendidos pelo grupo. Realçou igualmente o controle e fiscalização exercidos tanto pela estrutura interna do Conselho, como do Ministério Público, a quem a entidade presta contas.

Como instituição o Conselho de Caxias é um dos mais bem avaliados em recursos financeiros, o que permitiu suprir lacunas junto ao presídio do Apanhador, onde foram entregues unidade de saúde prisional evitando o deslocamento de detentos ao sistema de saúde dispõe de recursos do RS, além de abrigo para os familiares dos presos em dias de visita. Finalizou solicitando o apoio dos vereadores e da comunidade para contribuir voluntariamente com o Conselho da Comunidade de Caxias do Sul.