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Gremelmaier quer derrubada do veto de Temer a Lei que beneficia município

Receitas de ISSQN oriundas de operações com cartão privilegiam poucos


Toda a receita em ISSQN gerada a partir de operações com cartão de crédito utilizadas nos mais de 5 mil municípios do País é creditado a apenas 135 municípios que abrigam as sedes das operadoras e instituições financeiras. Lei que corrige a distorção tributária e democratiza o acesso aos recursos de forma proporcional, foi aprovada pelo Congresso após quatro anos de debates, sempre com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Todavia a Lei foi vetada pelo Presidente Michel Temer. O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB  ocupou a Tribuna durante o Grande Expediente na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8) para manifestar a necessidade de apoiar a mobilização promovida pelos municípios do País através da CNM para que o Parlamento Nacional derrube o veto presidencial. Para isso é fundamental que os representantes na Câmara de Deputados sejam sensibilizados para assumir este compromisso que pode melhorar o combalido caixa dos Municípios. Em aparte a vereador Paula Ioris/PSDB informou ter acionado a ex-governadora e deputada Yeda Crusius para a importância do veto. O vereador Elói Frizzo/PSB alertou para os compromissos que os municípios tem assumido ao longo dos tempos embora o retorno dos impostos fique cada vez menor. Lembrou que ao tempo do Prefeito Mansueto Serafini os gastos com saúde representavam 4% do orçamento e que na gestão Alceu Barbosa Velho este índice chegou a picos de 26%. Para o vereador Felipe só a revisão do Pacto Federativo, mexendo em itens como o fim das Medidas Provisórias e a extinção das Emendas Parlamentares, poderá trazer um alento a realidade dos municípios. Para ele o próximo compromisso a ser assumido pelos municípios será a segurança pública.

08/02/2017 - 15:38
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Paulo Cancian - MTE 3.507

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