Líder da bancada do PT na Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Beltrão voltou a questionar a atuação do presidente do PRB, Heron Gröhler Fagundes, na administração do prefeito Daniel Guerra/PRB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (08/02), o petista apresentou pedido de informações do vice-prefeito, Ricardo Fabris/PRB, à Procuradoria-Geral do Município (PGM), questionando sobre trabalho voluntário em gabinete, o que Heron alega desempenhar.

Rodrigo Beltrão iniciou seu pronunciamento reiterando a forma de oposição do PT em relação à administração municipal. Disse que os representantes do partido com cargo eletivo estão à disposição do prefeito, sempre apoiarão boas iniciativas, mas que têm obrigação política e moral de pontuar questões que necessitem ajustes. E nesse caso, na avaliação do líder do PT, enquadra-se a situação do líder municipal do partido de Daniel Guerra.

“Fica claro que o senhor Heron tem importante papel no governo que vai além de ser presidente do PRB. Tem uma interferência direta no governo, nas questões administrativas”, declarou da tribuna o petista, que citou trechos de uma entrevista na qual Heron tenta explicar sua função.

Na sequência, Beltrão revelou que o vice-prefeito pediu informações à PGM sobre trabalho voluntário no gabinete do vice. A Procuradoria respondeu a Ricardo Fabris, informando que trabalho voluntário somente é possível através de regulamentação por meio de decreto e termo de adesão. Nesse caso, o vereador concluiu que não há amparo legal à atuação de Heron junto ao governo.

Em sua argumentação, o parlamentar citou ainda a lei federal 9.608/98, que também prevê necessidade de termo de adesão para serviço voluntário entre entidade, pública ou privada.

“Então, fica nossa sugestão de que o prefeito Guerra precisa, através de decreto, regulamentar essa situação e precisa fazer o termo correto de adesão. Porque nós precisamos do amparo legal”, afirmou Beltrão, acrescentando que assim Heron e outros gestores que venham participar do governo poderão ser fiscalizados.

O líder petista acrescentou que está pedindo um ajuste e não fazendo uma denúncia sobre a situação do presidente do PRB, mas acrescentou que notificará ao Ministério Público, para que ele se manifeste. O petista finalizou o grande expediente fazendo considerações a Ricardo Fabris e a Heron Fagundes.

“Tem de saudar a postura do vice-prefeito por nos passar o resultado do seu pedido à Procuradoria. Agora, podemos sugerir ao prefeito que faça o decreto e o termo de adesão do Senhor Heron. Porque é importante que o município possa contar com a abnegação de pessoas que dedicam o seu tempo, a sua inteligência ao município. Porém, de forma legal, porque o Poder Público não é confraria, não é grupo de amigos, não é grupo de empresários. É máquina pública.”