A possibilidade de extinção das farmácias do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul (Ipam) pautou uma reunião extraordinária com participação de três comissões de vereadores da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (25/01).

Os parlamentares ouviram de servidores públicos e dirigentes sindicais uma série de argumentos contrários ao fim das atividades dos estabelecimentos, que empregam 78 trabalhadores e segundo eles beneficiam cerca de 7 mil pessoas.

O encontro foi promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), com apoio da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

Na terça-feira, o Conselho Gestor do Ipam-Saúde decidiu pela extinção das farmácias. Além da matriz e da filial, ambas no Centro, há uma farmácia popular ligada ao instituto bancada pelo município, conforme acordo com a união.

Os conselheiros argumentam que esses estabelecimentos vendem produtos com valor maior do que na rede privada, que comercializam mercadorias que destoam de sua atividade-fim, ou seja, produtos distintos de medicação, e que, apesar de a Câmara Municipal ter aprovado há quatro anos projeto de lei que autoriza a transformação da farmácia em S/A, a norma não se tornou realidade.

No encontro com os parlamentares, os funcionários apresentaram números que mostram lucro de R$ 2,7 milhões com as farmácias do Ipam nos últimos quatro anos. Afirmaram que há R$ 5 milhões em caixa para compras de produtos, embora a direção do Ipam alegue falta de dinheiro para aquisição de mercadorias.

Também alegaram que a transformação em S/A ainda não ocorreu devido à burocracia, a erros em contratos e a mudanças de leis. Os servidores explicaram ainda que a venda de perfumarias e outros itens que não são medicamentos são previstos em lei e que graças a eles é possível obter lucro, já que preços de remédios são tabelados.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Renato Oliveira/PCdoB, declarou que os funcionários das farmácias terão espaço na tribuna, na sessão ordinária do Legislativo na próxima quarta-feira (01/02).

“Analisaremos os argumentos do Conselho do IPAM sobre os motivos do fechamento. É preciso levarmos em conta que as farmácias estão dando lucro e cumprindo papel social importante na cidade, já que oferecem descontos de até 25% aos servidores públicos”, comentou Renato Oliveira.

Adiló Didomenico, presidente da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, entende que a direção do IPAM deve ser notificada por eventuais prejuízos causados pelas medidas administrativas adotadas, em caso de extinção das farmácias. Presidente da Comissão de Educação, Edson da Rosa/PMDB orientou os servidores a formarem uma comissão para tratar da possibilidade de extinção das farmácias. Também participaram do encontro os integrantes da Comissão de Saúde Alberto Meneguzzi/PSB e Paula Ioris/PSDB.

O encerramento das atividades depende de aprovação do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), que é contrário à medida, e de aprovação do Legislativo, já que as farmácias foram criadas por meio de lei municipal, em 1961.