O plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão da Comissão Representativa desta terça-feira (17/01) requerimento do vereador Elói Frizzo/PSB em que solicita informações da Prefeitura sobre o reajuste das tarifas de água e dos serviços do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae). O parlamentar pede cópias dos dois estudos técnicos: o da administração passada que pautou o reajuste de 8,11%, revogado pelo prefeito Daniel Guerra; e o da gestão atual que fixou o índice em 6,45%. “Fiquei surpreso com a revogação, porque, na condição de ex-presidente da autarquia, sei do zelo dos técnicos na formação dos custos para o reajuste das tarifas de água e demais serviços. Parece-me que a medida tem cunho político sem fundamento técnico”, definiu. Segundo Frizzo, a fixação de índice menor, sem respaldo técnico, pode resultar em crime de responsabilidade do prefeito por renúncia fiscal.

A vereadora Paulo Ioris/PSDB definiu como responsável a ação de Frizzo, pois busca dar transparência ao processo de reajuste da água. Lembrou a questão da energia elétrica no governo da presidente Dilma Rousseff, que reduziu os valores e acabou criando problemas sérios na sequência. Na mesma linha seguiu o vereador Gustavo Toigo/PDT, ao acrescentar que a Câmara Municipal cumpre o seu papel de fiscalização. Para ele, é preciso saber as razões que levaram à revogação do decreto do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho, mas adiantou não acreditar tratar-se de ato político. Defendeu a confrontação dos estudos e alertou que uma atitude benevolente com recursos públicos pode resultar em penalização.

Rodrigo Beltrão/PT destacou que o pedido de informações oportunizará avaliar como ocorre a formação dos preços dos serviços ofertados pelo Samae. Frisou, no entanto, que preliminarmente saúda a iniciativa do prefeito em reduzir o reajuste em 1,5%, considerando o atual momento de crise. “Se os estudos apontarem que o prefeito agiu de forma irresponsável minha posição será revista. Mas acredito que o novo índice sinaliza ser possível racionalizar os custos do Samae”, assinalou.

Requerimento 3/2017 (votação)

Vereador Partido Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Ausente

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

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