O vereador Daniel Guerra/PRB receberá censura escrita da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal por descumprir a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de atribuições que competem a assessor político, cargo de comissão na estrutura do Legislativo. A pena foi proposta em relatório elaborado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, relator da Subcomissão de Ética Parlamentar, que analisou duas representações feitas pelo vereador Jó Arse/PDT. Na primeira representação, de acordo com o pedetista, Daniel Guerra teria dado efetividade a funcionário em cargo de comissão de seu gabinete sem que este tenha cumprido jornada no período de 23 de abril a 9 de maio.

Beltrão também indicou que a Mesa Diretora da Câmara adote procedimentos administrativos e legais necessários para buscar ressarcimento ao erário público dos valores pagos ao ex-assessor político Heron Grohler Fagundes no período denunciado na representação. Por fim, o relator propôs o arquivamento do processo, originado de segunda representação do vereador Jó Arse, acusando Guerra de ter falsificado imagens para sua defesa durante manifestação em sessão ordinária do Legislativo Municipal. Mesmo aprovado pelos integrantes da Comissão de Ética, o arquivamento será votado pelo plenário. Já a censura escrita será elaborada e enviada diretamente ao vereador Daniel Guerra.

De acordo com Beltrão, a censura escrita deve-se, em essência, pela falta de apresentação de provas pelo vereador Daniel Guerra que confirmariam atuação de Heron Grohler como assessor. “No depoimento do dia 25 de novembro, o vereador Guerra foi evasivo ao ser indagado sobre ações realizadas pelo ex-assessor. Não apresentou uma única prova concreta, apenas informações vagas”, observou Beltrão.

Em relação às imagens de três câmaras localizadas no prédio do Legislativo e usadas por Arse, o relator alegou que elas não abrangem todos os dias citados, deixando, assim, de possuir a capacidade de demonstrar que o ex-assessor não esteve no local. Quanto às cópias de atas de audiências em que Heron teria participado no Judiciário, Beltrão citou que, em apenas uma, no dia 28 de abril, houve a comprovação da presença.

Ao final da apresentação, o vereador Adelino Teles/PMDB, revisor da Subcomissão, afirmou não ter nenhuma objeção ao relatório e também nada a acrescentar. Rafael Beltrão/PDT, integrante da Comissão de Ética, afirmou que o processo deve servir de lição para que haja mais respeito de vereadores e assessores em relação ao cumprimento de suas obrigações. Virgili Costa, presidente da subcomissão, também aprovou os relatórios.