Está adiado por cinco dias, no Legislativo caxiense, o debate em torno do projeto de lei complementar 1/2016, da Prefeitura Municipal, que institui a gratificação pelo exercício de atividades especiais, em regime de plantão, aos servidores com atribuições nos serviços de urgência e emergência da área da saúde. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/12), por unanimidade, foi aprovado o pedido de vista, solicitado pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB. Ele justificou que pretende analisar o impacto da proposição, na rotina dos funcionários da categoria.

O Executivo Municipal, na exposição de motivos da proposta, considerou que a medida restringirá o benefício somente a profissionais plantonistas, revogando leis de teor semelhante, com redução de despesas, na folha de pagamento da Secretaria da Saúde. O texto contém mensagem retificativa do próprio poder Executivo, para adequações técnicas. Para a vereadora Denise Pessôa/PT, é preciso verificar possibilidades de perdas de direitos dos funcionários.

De acordo com a proposta, a quantia da gratificação corresponde ao percentual de 60% (sessenta por cento) do valor/hora do padrão de vencimento do cargo do servidor, por hora cumprida em regime de plantão, descontando-se do montante mensal a receber a soma da insalubridade ou periculosidade. Como serviços de urgência e emergência, a matéria especifica o pronto atendimento 24 horas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a Central de Regulação de Leitos (CRL) e a Central de Exames (CE), com servidores em regime de plantão.

Quanto ao plantão, a proposição o define como prestação de serviço sequencial e ininterrupto de 12 horas, com, no mínimo, 24 horas de descanso subsequentes, realizado em dias de semana, sábados, domingos e feriados, na urgência e na emergência, conforme escala de trabalho, definida em decreto. Considera que, excepcionalmente, em virtude de necessidades, poderão ser realizados plantões de seis horas.

PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS - PLC 1/2016 - COM MENSAGEM RETIFICATIVA 2/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim