Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara aprova a criação do Dia Municipal de Conscientização da Cidadania LGBT

Proposto pela parlamentar Denise Pessôa/PT, o projeto de lei recebeu o voto unânime dos vereadores e agora depende da sanção do Executivo para vigorar

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na plenária desta quinta-feira (08/12), a criação do Dia Municipal de Conscientização da Cidadania LGBT. Assinado pela parlamentar Denise Pessôa/PT, o projeto de lei 86/2016 recebeu o voto unânime dos vereadores e agora depende da sanção do Executivo para vigorar. A matéria contém substitutivo (SB 1/2016), que faz um pequeno ajuste na redação e terminou aprovado.

Caso sancionada, a proposta estabelece que a comemoração ocorra anualmente, em 31 de outubro, com o objetivo de promover maior reflexão sobre a igualdade e o respeito aos cidadãos LGBTs. Essa data é alusiva ao encontro marco do movimento LGBT que elegeu a cidade de Caxias do Sul a sede da 1ª Conferência Serra LGBT, com o tema Promovendo a Cidadania e os Direitos Humanos nas seguintes esferas: Educação, Saúde e Segurança. Tal encontro é considerado pelo movimento um relevante registro histórico e social.

Na exposição de motivos, a vereadora faz um histórico do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e também realça o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Mesmo que essa definição esteja garantida em lei, Denise observa que o público LGBT é alvo de acentuada marginalização social, preconceito, discriminação e violência. Conforme a parlamentar, o Brasil figura nas primeiras posições dos rankings da homofobia mundial. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (08/12), Ana Corso/PT, que é uma parlamentar atuante no campo dos Direitos Humanos, parabenizou Denise pela matéria e acredita que a data poderá ajudar as pessoas a serem mais respeitosas com o público LGBT. “Esse não é um tema no qual as pessoas gostam de tocar, mas é preciso abraçar causas dos que precisam ser abraçados”, destacou, dirigindo-se à plateia, onde se encontravam integrantes do movimento LGBT.

O vereador Renato Nunes/PR se colocou favorável ao projeto e lastimou que, em Caxias, exista preconceito nas suas mais diversas faces. “Quem sofre preconceito tem de fazer uso da lei”, orientou. No entendimento do parlamentar Edio Elói Frizzo/PSB, toda vez que o Legislativo aprova propostas que buscam extirpar o preconceito está dando sua contribuição à sociedade. O pedetista Jaison Barbosa também se declarou simpático ao PL 86/2016.

ALGUNS DADOS NACIONAIS E LOCAIS

Na exposição de motivos da matéria, Denise acrescenta alguns números que chamam atenção, a exemplo dos dados sobre as situações de violência contra pessoas LGBT no continente americano, divulgados em 2014 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo a vereadora, constatou-se, em 15 meses, 770 casos de violência contra LGBT nos 25 países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desses, 594 foram assassinatos e 176 ataques graves contra a integridade física de LGBT. No estudo realizado, informa Denise, o Brasil figura na primeira posição, com 347 crimes, ou seja, mais de 45% dos casos monitorados pela OEA.

No ano de 2003, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou o serviço telefônico de denúncia de crimes contra os direitos humanos, pelo Disque 100.

Em Caxias do Sul, a vereadora explica que o Movimento LGBT teve como um dos marcos históricos a Parada do Orgulho LGBT, evento que combate a homo/lesbo/transfobia e reúne cerca de 30 mil pessoas anualmente. Além desta iniciativa, a cidade possui diversos grupos, ONGs e entidades que lutam pela causa, realizam assistências de atendimento ao público LGBT, além da participação efetiva de membros em conselhos municipais.

Diante da exposição histórica e da importância do movimento atuar junto ao poder público municipal, aconteceu, então, nos dias 30 e 31 de outubro de 2015, na Câmara de Vereadores, a 1ª Conferência Serra LGBT.

Promovida por diversas entidades do movimento LGBT e contando com representantes de 12 cidades da Serra Gaúcha, o encontro reuniu 150 pessoas. O relatório da conferência apontou defasagens e necessidades que garantam políticas públicas de igualdade civil ao indivíduo LGBT, tais como treinamentos especializados para profissionais públicos e apoio através de centrais, ambulatórios, comitês e outros.

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO 1/2016 AO PL 86/2016

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim