O pedido para que a futura revisão do Plano Diretor do Município (lei complementar 290/2007) contemplasse zoneamentos em favor de mais moradias populares ganhou ênfase na manifestação da vereadora Denise Pessôa/PT, na sessão ordinária desta terça-feira (29/11). A partir da tribuna, a parlamentar trabalhou à luz de uma determinação do Estatuto das Cidades, pelo qual, a cada dez anos, os municípios devem atualizar o seu plano diretivo.

De acordo com a petista, os futuros empreendimentos teriam que ficar na malha urbana e, portanto, mais próximos a serviços públicos, como órgãos de ensino e de saúde. Segundo ela, a medida envolve as chamadas zonas especiais de interesse social. Explicou que a primeira zona especial já se encontra demarcada no plano e contempla áreas consolidadas. “Mas, a zona especial de interesse social II ainda precisa ser especificada. Feito isso, a tendência é de que terrenos do perímetro urbano com essa classificação sofram redução de preço e facilitem a habitação popular”, detalhou.

Denise contou que a zona especial de interesse social II pode permitir de 70% a 75% da sua abrangência para uso popular. Disse que o restante do espaço pode se destinar a uma utilização comercial. Ela também citou estudo de 2010 da Universidade de Caxias do Sul (UCS), intitulado Plano Local de Habitação Social. Relatou que, entre outros pontos, o levantamento da UCS apontou a necessidade de 6.469 novas moradias populares e diagnosticou que, das existentes, 30 mil delas se encontrariam em condições precárias.