O vereador Rafael Bueno/PDT manifestou apoio a que o aplicativo Uber seja livre para operar em todas as cidades brasileiras. Mas também defendeu que sejam abolidas as regulações e licenças exigidas dos taxistas. Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (29/11) da Câmara Municipal, o pedetista afirmou que, num sistema capitalista, os consumidores são, em última instância, os chefes, cabendo às empresas criar as melhores condições de satisfazê-los. “A concorrência entre os empreendedores resulta na busca da inovação e no aumento da produtividade, o que culmina em preços menores e na melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos”, afirmou.

Nesta linha listou motivos que o levam a defender o aplicativo em operação na cidade há pouco mais de um mês: é legal, com previsão pela lei federal 12.587/12, e por meio de várias posições já manifestadas pelo Judiciário; alto padrão de qualidade, mais seguro ao usuário, motorista melhor avaliado, tem o apoio da população, gera emprego durante a recessão, ajuda na mobilidade urbana e estima o preço da tarifa antes da corrida ser feita. Também destacou que tramita no Congresso Nacional projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) que visa regulamentar o sistema de transporte privado individual, incluindo o Uber. “A regulamentação no âmbito federal poderia dar segurança jurídica para que iniciativas similares se popularizem, atingindo mercados maiores, sem risco que lobbies locais e interesses escusos consigam proibir a livre iniciativa e concorrência”, assinalou.

Para o vereador, os motoristas de táxis não serão prejudicados com o Uber, porque muitos locam dos proprietários as licenças para poder trabalhar, pagando valores que chegam a R$ 5 mil por mês. “No Uber, o motorista retém 60% dos valores recebidos, não havendo diárias. É de se esperar que muitos taxistas migrem para o novo sistema, reduzindo os preços até atingir um valor equilibrado no mercado. Quem perderia seriam os detentores das licenças de táxi”, argumentou.

Ainda observou que o reduzido número de licenças, liberadas mediante credenciamento nas prefeituras, faz com que as placas alcancem valores exorbitantes. “O serviço de táxi, atualmente, é um monopólio, condição que acomoda os detentores das placas e faz florescer a mediocridade”, criticou.

Grupos de taxistas e de motoristas que já usam o aplicativo Uber acompanharam a sessão desta terça-feira. Os trabalhos tiveram de ser suspensos em vários momentos, pois as manifestações prejudicavam os pronunciamentos dos vereadores. Na Câmara Municipal tramita projeto de lei do vereador Adiló Didomenico/PTB propondo a regulamentação do aplicativo.