Nesta quinta-feira (15), os Vereadores votaram favoráveis a uma Moção de Apoio pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional 358/2005, que trata a Reforma do Poder Judiciário. A emenda dá maior autonomia administrativa e funcional à Defensoria Pública da União.

A Defensoria Pública da União conta com 340 defensores públicos federais, tendo como responsabilidade a atuação junto aos Tribunais Superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.

Em 2009, a instituição realizou mais de um milhão de atendimentos.

Segundo a Moção, de autoria do Vereador Renato Nunes/PRB, a Defensoria é a instituição fundamental para a implementação e a prática dos Direitos Humanos, instrumento de acesso a Justiça direcionado à parcela considerável da população brasileira, que não dispõe de recursos para contratação de advogados.

Com a aprovação, o documento será encaminhado aos Senadores Pedro Simon, Paulo Paim e Sérgio Zambiasi e aos Deputados Federais do Rio Grande do Sul.

Elói Frizzo/PSB e Ana Corso/PT parabenizaram o proponente pela iniciativa da Moção, salientando a importância de uma unidade de Defensoria Pública da União em Caxias, o que não existe atualmente, ao contrário de cidades como Porto Alegre, Pelotas, Bagé e Santa Maria.

Ana Corso informou que o deputado federal Pepe Vargas será acionado, para a viabilidade da instalação de uma unidade em Caxias.