Por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/11), foi aprovado o projeto de lei 119/2016, por meio do qual a Prefeitura Municipal tenta viabilizar a doação e a reutilização de alimentos. Eles seriam destinados a órgãos socioassistenciais credenciados ao Banco de Alimentos e a programas governamentais. Para se tornar lei, o texto, que prevê uma regulamentação por decreto, passa a depender da sanção do prefeito.

A matéria especifica que sobras alimentares são aquelas não distribuídas e conservadas adequadamente, dentro das chamadas Boas Práticas de Fabricação, conforme a legislação sanitária em vigor. Como estabelecimentos doadores, estão listados: empresas produtoras de alimentos, indústrias alimentícias, cozinhas industriais, restaurantes comerciais, padarias, supermercados e comércio geral de alimentos.

Em apoio à solidariedade comunitária e ao estímulo à doação de alimentos, manifestaram-se Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.

PL 119/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim