Na sessão ordinária desta terça-feira (22/11), foi discutido o projeto de lei 119/2016, por meio do qual a Prefeitura Municipal tenta viabilizar a doação e a reutilização de alimentos. Eles seriam destinados a órgãos socioassistenciais credenciados ao Banco de Alimentos e a programas governamentais. O texto, que prevê uma regulamentação por decreto, deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A matéria especifica que sobras alimentares são aquelas não distribuídas e conservadas adequadamente, dentro das chamadas Boas Práticas de Fabricação, conforme a legislação sanitária em vigor. Como estabelecimentos doadores, estão listados: empresas produtoras de alimentos, indústrias alimentícias, cozinhas industriais, restaurantes comerciais, padarias, supermercados e comércio geral de alimentos.

No debate, o vereador Daniel Guerra/PRB lembrou que segue em tramitação, na Casa, o projeto de lei 196/2013, de sua autoria, para instituir o programa de aproveitamento de alimentos não consumidos, nos supermercados, empresas e restaurantes. Mencionou estudos pelos quais só 39% dos alimentos produzidos chegam aos consumidores finais, devido a elevados níveis de desperdícios.

O vereador Guila Sebben/PP citou estimativas segundo as quais, a cada dia, em Caxias do Sul, cerca de quatro toneladas de comida vão para o lixo, a partir de refeitórios, restaurantes, etc. De acordo com ele, um restaurante local já teria desenvolvido experiência de doar excedentes do próprio bufê não consumido, mas que não pôde continuar, devido a regras da Vigilância Sanitária. “Agora, iniciativas assim conseguirão amparo legal, se a medida for aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito”, destacou o progressista.

Em apoio à solidariedade comunitária e ao estímulo à doação de alimentos, manifestaram-se os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Edson da Rosa/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PDT e Virgili Costa/PDT.