A vereadora Ana Corso/PT questionou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22/11), o resultado de um inquérito administrativo envolvendo dois servidores médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que teriam cometido fraude no cartão ponto, com vantagem de horas extras não realizadas e de adicional noturno. Com base em matéria publicada no jornal Pioneiro no início deste mês, a parlamentar informou que o procedimento determinou aos funcionários envolvidos 30 dias de suspensão da atividade e devolução do que teria sido recebido indevidamente, no valor de R$ 160 mil cada um.

Segundo Ana, em relação aos 30 dias, a Secretaria Municipal da Saúde decidiu que serão trabalhados, sendo 15 sem receber salário. Além disso, a devolução dos R$ 160 mil cada um seria feita por meio de descontos de até 35% do salário, estendendo-se até extinguir o valor. A vereadora petista analisa como muito branda essa penalidade e pede que o Ministério Público a reavalie e solicite o afastamento dos médicos. A sindicância partiu de denúncias encaminhadas ao município, ao MP e a outros órgãos em 2014, e o intervalo de apuração e inquérito foi de 2012 a 2014.

De acordo com Ana, um deles seria diretor geral do serviço e outro, diretor técnico.  A parlamentar acrescenta que, entre as irregularidades, estão plantões feitos nos mesmos períodos no Samu e na iniciativa privada, além de registro do ponto em Caxias e também na cidade vizinha de Bento Gonçalves. Ana conta que verificou notícias de casos semelhantes de fraudes no cartão ponto em cidades como Anápolis (GO) e Ferraz de Vasconcelos (SP), e os servidores foram afastados. Em Anápolis, teria ocorrido até bloqueio de bens. “Fico pasma de ver, em Caxias, os mesmos delitos e não acontece nada com os profissionais que os cometeram. Espero que haja uma reversão no Ministério Público e esses profissionais que denigrem o serviço público sejam afastados”, defendeu Ana.

De acordo com a vereadora, o Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul determina que os valores angariados no salário de forma indevida devem ser devolvidos de uma única vez. A parlamentar acrescenta que servidores da área da saúde que atuam corretamente se encontram desmotivados e trouxeram esse sentimento a ela e ao vereador Rodrigo Beltrão/PT. Por medo, eles teriam pedido para não serem mencionados. “Solidarizo-me com esses servidores competentes e dedicados, mas, infelizmente, o que temos visto é uma inversão de valores e de ética no serviço público”, criticou a vereadora, após lamentar o fato de os profissionais envolvidos na fraude permanecerem com funções gratificadas.

Na opinião do parlamentar Rodrigo Beltrão/PT, a situação do inquérito da maneira que ficou é inadmissível. Em declaração de líder, o vereador Pedro Incerti/PDT manifestou-se depois que a vereadora Ana Corso trouxe o assunto à tribuna. Líder do governo Alceu Barbosa Velho/PDT na Casa, Incerti percebe que, na iniciativa privada, situações de fraudes como essa seriam motivo de demissão por justa causa. “Já, na área pública, vemos uma série de proteções e há uma dificuldade de dar cartão vermelho (a um servidor)”, observa.