O parlamentar Edio Elói Frizzo/PSB afirmou, na plenária desta quinta-feira (17/11), que a regulamentação ou não do Uber é uma questão que a Câmara Municipal de Caxias do Sul tem de enfrentar. Na opinião do vereador, o Executivo municipal deveria encaminhar algum projeto que trate dos serviços de transporte acionado por aplicativo móvel, como é o Uber, o qual já está em atividade em Caxias.

Trata-se de um aplicativo disponível para celulares que conecta motorista a passageiros. É um serviço de transporte parecido com o de táxi, porém funciona online, por meio de celular. De acordo com Frizzo, esse tipo de serviço seria uma concessão, portanto, a matéria deveria partir da prefeitura. Atualmente, há protocolado no Legislativo caxiense o projeto 137/2016, de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB e que dispõe sobre o “serviço de transporte motorizado privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas e sobre o compartilhamento de veículos”.

Embora esteja acompanhando a tramitação do texto, Frizzo acredita que tem vício de origem, porque deveria partir do Executivo e não do Parlamento. “A Câmara vai acabar vinculada à discussão que o prefeito propor”, avalia o parlamentar socialista.

O vereador observa que há cidades em que a Câmara votou pela regulamentação do Uber, outras pela proibição do serviço. Como há a prerrogativa de o Judiciário permitir o funcionamento porque já existiria jurisprudência, Frizzo defende a abertura de mais cerca de 300 placas de táxi na cidade – para atender à demanda dos auxiliares de táxis e de quem mais se habilitar à concessão, observando os pontos livres – e regulamentar o Uber. O parlamentar lançou essa sugestão diante de auxiliares de taxistas que estiveram no plenário, durante a sessão ordinária de hoje (17/11).    

“Precisamos ver o interesse da cidade. Com muita responsabilidade, devemos dialogar com os setores interessados e tentar chegar a um denominador comum. Temos uma tarefa grandiosa e devemos tratar essa questão de forma civilizada. Por isso, parabenizo os auxiliares de taxistas por não entrarem nessa questão de depredação de veículos”, ressaltou Frizzo.

Na ótica do vereador Rafael Bueno/PDT, a ideia de Frizzo deveria ser avaliada. O pedetista também saiu em defesa dos auxiliares de táxi e acredita que é possível implementar uma alternativa que dê certo. Também da bancada do PDT, parlamentar Jaison Barbosa lembrou que, em 2015, protocolou um projeto que trata sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros usuários de táxi. “Foi dito pela própria secretaria (de Trânsito) que seria inconstitucional, mas nós entendíamos, já em 2015, a necessidade desse debate. E entendíamos também até pela relação que temos com os trabalhadores”, considerou o pedetista.

Para o vereador Pedro Incerti/PDT, o sistema de chamados de transporte por aplicativos móveis estabelece uma concorrência desleal em relação aos taxistas. Outro assunto que o pedetista entende oportuno abordar no rastro do Uber é o valor dos combustíveis em Caxias se comparado, por exemplo, com o cobrado em Santa Catarina. Na opinião do progressista Arlindo Bandeira/PP, o Uber veio para ficar. Para ele, é necessário que haja uma regulamentação, para não haver concorrência desleal.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), o vereador Edson da Rosa/PMDB informou que o projeto 137/2016 precisa, antes, receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), para depois ser avaliado em seu mérito pela CDUTH.  “Quando a proposta chegar à CDUTH, vamos também pedir uma avaliação de viabilidade à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade. Esse assunto mexe com a vida das pessoas, por isso precisamos de responsabilidade e análises técnicas fundamentadas, para depois a CDUTH emitir seu parecer”, explicou Edson.