Está adiada por cinco dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 21/2013. De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a matéria define critérios para a delimitação e a denominação de bairros, em Caxias do Sul. Só que, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/11), por unanimidade, foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Elói Frizzo/PSB. O socialista justificou que, no período, pretende analisar o substitutivo 1/2013. Hoje, oficialmente, a cidade conta com 65 bairros.

De acordo com Jaison, do ponto de vista prático, reconhecer determinado território como bairro pode significar que serviços devam ser oferecidos no local, como unidade básica de saúde (UBS), escola, entre outros. Contou que, pela redação inicial, idealizada por ele, há seis critérios para se definir um bairro: população residente entre três mil e 15 mil pessoas; habitações de 600 a três mil; escola de Ensino Fundamental; centro comunitário; UBS; área de lazer.

Apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no final de 2013, quando era presidida pelo hoje vereador licenciado Mauro Pereira/PMDB, o substitutivo refere que a caracterização de um bairro, entre outros fatores, passaria pela existência mínima de quatro loteamentos regularizados, além de equipamentos públicos para atenderem a necessidades básicas de educação, lazer e saúde. Ou seja, sem especificar UBS, tipo de escola, por exemplo.

Também em 2013, Jaison já havia proposto duas emendas ao substitutivo ao seu projeto. O pedetista afirmou reconhecer os méritos do texto que substitui a sua proposta. Mesmo assim, pela modificativa, ele tenta alterar o inciso I do artigo 2º do substitutivo, fazendo com que os critérios voltem a ser aqueles números de moradores e de unidades habitacionais, no lugar de quantidade de loteamentos. Por meio da emenda aditiva, o pedetista reinsere o item de que os bairros localizados em bacias de captação serão regidos por lei específica.

PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS - PL 21/2013 (ART. 78 LOM) - votação:

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim