Vinte e três emendas, que somam R$ 28,412 milhões, foram apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (LOA) 138/2016, durante audiência pública da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na tarde desta quarta-feira (16/11), na sala das comissões da Casa. A peça orçamentária fixa R$ 1.918.796.052,12 para o exercício econômico-financeiro de 2017. Na condução da reunião, estava o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Guila Sebben/PP. A explanação da proposta da LOA coube ao secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina. Em dezembro do ano passado, o Legislativo caxiense havia aprovado uma receita utilizável de cerca de R$ 1,7 bilhão, para o corrente período de 2016.

O presidente da comissão informou que, nos próximos dias, as emendas serão analisadas tecnicamente, a fim de avaliar a possibilidade de irem à apreciação, em plenário. A matéria terá que ser aprovada até o término deste ano legislativo, para poder vigorar ano que vem.

Por meio de 21 emendas, que totalizaram R$ 27,412 milhões, a bancada do PT, liderada pelo vereador Rodrigo Beltrão e com as vereadoras Ana Corso e Denise Pessôa, sugeriu a captação de R$ 15,412 milhões, a partir da redução de cargos em comissão (CC) e das respectivas verbas de representação, em órgãos da administração municipal. Propuseram que os recursos custeassem salários e encargos para a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. Também solicitaram a utilização de R$ 4 milhões da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que serviriam para investimentos da pasta, na aquisição de materiais de consumo da mesma UPA.

Os parlamentares petistas apontaram, em suas emendas, que outros R$ 8 milhões também poderiam ser retirados da rubrica de investimentos da Secretaria de Obras. Na ótica deles, a quantia seria destinada à construção de quatro escolas de Educação Infantil, nestas regiões: Esplanada, Santa Fé, Mariani e Campos da Serra.

Outras duas emendas, assinadas pela bancada do PTB, liderada pelo vereador Zoraido Silva e com os vereadores Adiló Didomenico e Flavio Cassina, alcançam R$ 1 milhão. Eles pedem que a verba seja retirada da rubrica de publicidade e propaganda. Desse modo, pela proposta petebista, R$ 500 mil iriam para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul (APAE). Os demais R$ 500 mil ficariam com o Fundo Municipal do Idoso.

A presidente da Associação de Moradores do Bairro (AMOB) Vila Lobos-Vergueiros, Tania Menezes, reivindicou o atendimento de demandas estruturais da região. Enumerou algumas delas, como a patrolagem da Rua dos Brilhantes. Alertou que a maior parte dos recursos, para viabilizar os empreendimentos, já obteve aprovação junto ao Orçamento Comunitário (OC), mas não teve aplicação.

Para Tania, a situação se repete com relação à unidade básica de saúde (UBS) local e à reforma de uma edificação, para abrigar 45 crianças, na Educação Infantil. “Por falta de apresentação de projeto, no prazo legalmente exigido, a Prefeitura conseguiu perder R$ 400 mil de repasse do Ministério da Saúde”, lamentou.

No resumo da programação de execução orçamentária de 2017 por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 35,043 milhões), Executivo/Administração Direta (R$ 1,241 bilhão), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 224,369 milhões), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 97,332 milhões), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 58,245 milhões), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 262,534 milhões). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Guila Sebben/PP, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adelino Teles/PMDB, Ana Corso/PT, Flavio Cassina/PTB e Virgili Costa/PDT. Também participaram da reunião de hoje os vereadores Adelino, Adiló Didomenico/PTB, Ana, Denise Pessôa/PT, Cassina, Daniel Guerra/PRB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Renato Nunes/PR e Rodrigo Beltrão/PT.