A maioria do plenário (20 X 1) do Legislativo caxiense aprovou a moção 31/2016, de autoria da bancada petista na Casa, em repúdio à proposta de emenda constitucional (PEC) 241/2016, sobre a limitação de despesas do governo federal. Na sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), foi deliberado o texto, assinado pelos vereadores petistas Ana Corso, Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão (líder da bancada). O manifesto será enviado a diversas lideranças políticas.

Os autores explicaram que a PEC 241/2016, já aprovada em dois turnos na Câmara Federal e em tramitação no Senado, tenta instituir novo regime fiscal para todos os poderes da União e órgãos federais com autonomia administrativa e financeira, entre outros, com prazo pré-estabelecido de 20 exercícios financeiros, ou seja, 20 anos. Trata-se de um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior, corrigido pela inflação.

Para a bancada petista do Legislativo caxiense, a medida confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a educação e a saúde. Observa que representa drástica diminuição de recursos, para as políticas sociais, em geral. “A situação tem que ser reavaliada pelo Senado, para que rejeite a PEC. Ela não considera o crescimento vegetativo da população, ou do próprio PIB, mas, tão somente, a variação do IPCA, tendo o orçamento de 2016 como ponto de partida”, alertou.

Durante o debate, a vereadora Ana atentou que a proporção do PIB (produto interno bruto) destinada às políticas sociais poderá cair de 20% para 13%. Na ótica da petista, o controle de receitas e despesas deveria incluir o combate à sonegação fiscal, cujo passivo, segundo ela, a cada ano, alcança cifras bilionárias. O vereador Adiló Didomenico/PTB concordou com esse tipo de enfrentamento. Em defesa dos trabalhadores, também se manifestaram os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Virgili Costa/PDT. Apenas, o vereador Guila Sebben/PP votou contrariamente à moção.

MOÇÃO 31/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim