O plenário caxiense aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18/10), a inclusão no Código de Ética da perda de mandato a vereador que praticar ofensas físicas ou ameaças a outro parlamentar em suas atribuições. Proposta pelo legislador Rodrigo Beltrão/PT, a matéria (PR 3/2013) tinha duas emendas, que também foram acatadas de forma unânime pelos vereadores. Durante a apreciação dos textos, externaram opiniões os vereadores Rafael Bueno/PDT, Renato Nunes/PR e Virgili Costa/PDT.

A matéria acrescenta dispositivo à Resolução nº 82/A, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Ela busca inserir mais um inciso ao artigo 21 da referida resolução, que estabelece os motivos que levam à perda do mandato. Assim, inclui no rol de possibilidades de perda de mandato o vereador que: "VII - praticar ofensas físicas ou imputar ameaça a outro parlamentar no uso de suas atribuições”.

Em uma emenda aditiva (nº 3/2014), o próprio autor, por apontamento de órgãos jurídicos, sugere mexer na redação do primeiro parágrafo do artigo 21, incluindo o inciso VII na redação. A saber: tal parágrafo estabelece que "a perda do mandato será decidida pelo plenário da Câmara Municipal, por voto aberto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político com representação na Casa, em processo disciplinar instruído pela Comissão de Ética Parlamentar”.

Uma segunda emenda, agora modificativa (nº 1/2014), protocolada pela Comissão de Ética da Casa em 2014, que tinha como integrantes os legisladores Virgili Costa/PDT (presidente), Flavio Cassina/PTB e Rafael Bueno/PDT, acrescenta ao inciso VII a necessidade de comprovação das ofensas físicas ou ameaças.

Na exposição de motivos, o vereador Rodrigo Beltrão/PT cita uma situação de agressão ocorrida em 2012. Ao defender a penalização da perda do mandato parlamentar ao vereador que, no exercício de suas atribuições, ofender fisicamente ou imputar ameaça a outro colega, o petista pontua que o Legislativo “tem como escopo representar a pluralidade da sociedade, contemplando os mais diferentes pensamentos e ideologias o que, invariavelmente, pressupõe o confronto no campo das ideias”. Entretanto, Beltrão entende que essa convivência democrática tem de se dar de forma pacífica e respeitosa, “não se admitindo expedientes de violência, truculência ou ameaças, vez que tais atitudes afrontam o princípio democrático”.

DELIBERAÇÃO SOBRE PR 3/2013

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Não Votou

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA ADITIVA 3/2014 AO PR 3/2013

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Não Votou

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

EMENDA MODIFICATIVA 1/2014 - PR 3/2013

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim