Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 195/2013, por meio do qual o ex-vereador Flávio Dias/PTB tentava criar o programa “Adote um ponto de táxi”. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (11/10), a maioria (13 X 9) do plenário acatou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. Emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, o parecer apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, conforme a CCJL, o autor da proposta estaria tentando deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.

Entre outros pontos, o projeto buscava facilitar a colaboração direta de empresas privadas e pessoas físicas, na implantação, na conservação, na recuperação e na manutenção de abrigos, nos pontos de táxi de Caxias do Sul. Tratava-se de instalações com bancos e cobertura, destinadas a protegerem os seus usuários contra as intempéries.

PARECER INCONSTITUCIONALIDADE PL 195/2013 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim