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Aprovada alteração de redação na lei que autorizou a utilização de área pública pela Associação Literária São Boaventura

O principal objetivo é retirar o termo exclusividade para ampliar as formas de atendimento assistencial


Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/10), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 124/2016, pelo qual o Executivo Municipal tenta modificar a lei 7.138/2010, que autorizou a Associação Literária São Boaventura a utilizar área pública, no Bairro São Caetano. A alteração consiste em retirar o termo exclusividade do artigo 2º da lei. A Prefeitura justifica que, a partir da mudança, legalmente, ficam mais viáveis oficinas e projetos sociais de promoção humana, por meio da Legião Franciscana de Assistência aos Necessitados (Lefan), da Paróquia Imaculada Conceição. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

 

PL 124/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não Votou

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Ausente

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

06/10/2016 - 18:23
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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