O vereador Elói Frizzo/PSB criticou, na sessão ordinária desta quarta-feira (05/10), a suposta falta de critério, para obtenções jurídicas de vagas, na Educação Infantil da rede pública municipal de Caxias do Sul. O parlamentar denunciou que a situação inviabiliza o acesso de crianças com vagas já garantidas pelo município. Em seguida, explicou que o processo judicial repassa essas vagas a crianças cujos pais, muitas vezes, têm renda superior a R$ 5 mil. Ou seja, famílias que poderiam arcar com os custos de uma vaga, em outra escola. “Não existe critério”, reclamou o socialista.

Em mãos, com matéria divulgada na edição de hoje do jornal Pioneiro, a qual denuncia o não repasse de verba pública, por parte do Executivo, para escolinhas públicas e conveniadas, Frizzo optou por citar o prefeito Alceu Barbosa Velho. Conforme o parlamentar, Alceu teria declarado, nesta tarde, que os vencimentos estão em dia, com as escolinhas recebendo o valor integral das vagas obtidas pela via judicial.

Frizzo revelou, ainda, que as decisões judiciais interferem diretamente no poder público, uma vez que a Prefeitura Municipal utiliza como critério, para decidir quais alunos beneficiar com as vagas, o estado de vulnerabilidade social a que a criança está sujeita. O vereador também considerou esse tipo de processo lucrativo para escritórios de advocacia, enumerando que cada vaga adquirida poderia render até R$ 800 para a empresa. “Está acontecendo uma verdadeira indústria da vaga em escola infantil”, lamentou.

Na sequência, o parlamentar apresentou dados do mandato do prefeito Alceu. Conforme o vereador, em 2013, 2014 e 2015, a previsão orçamentária do Executivo apontou valores para a abertura de 2.240 vagas, na Educação Infantil. No mesmo período, segundo Frizzo, a via judicial obrigou o município a repassar para creches e escolas infantis públicas e conveniadas valores, para a abertura de mais 4.954 vagas, ou seja, mais que o dobro projetado.