Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/09), foi aprovado o projeto de lei 106/2016, com as diretrizes orçamentárias (LDO) de 2017. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e traz um panorama de previsão de recursos, com receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.901.385.502,81 (um bilhão, novecentos e um milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos).

Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito. A LDO norteará a aplicação de recursos a serem fixados pelo projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2017. Até o final do próximo mês de outubro, no Legislativo caxiense, o Executivo deverá protocolar a proposta da LOA de 2017.

Durante o debate, o vereador Renato Oliveira/PCdoB destacou o fato de a proposta da LDO de 2017 conter um perdão de dívida, na ordem de R$ 160 mil, em favor da Cooperativa Centenário II. Segundo ele, será um passo fundamental para, ano que vem, encaminhar a regularização daquela região.

Dados informados pela diretora municipal de Orçamento, Jenifer Sachtig, referem uma estimativa do valor de receita para 2017, com base na execução de abril de 2016, não subindo mais que 5%. A partir dessa evolução média, ela projetou estes crescimentos percentuais por tipo de tributo, em 2017: ICMS (3%), ITBI (2%), ISSQN (4%), IPTU e taxa de coleta de lixo (10%), imposto de renda (10%). Advertiu, porém, que as aplicações financeiras ficarão na estabilidade.

O projeto da LDO de 2017 indica aplicações de recursos, em diversas áreas, tais como: obras/infraestrutura e mobilidade (R$ 105.864.407,62), meio ambiente e saneamento/Executivo (R$ 91.433.123,53), meio ambiente e saneamento/Samae (R$ 108.471.226,67), saúde (R$ 290.471.103,51), educação (R$ 300.624.200,88), segurança e proteção social (R$ 19.583.571,32), assistência social (R$ 44.379.905,15).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 35.043.158,63), Executivo/Administração Direta (R$ 1.234.396.748,65), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 216.194.712,26), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 97.326.389,78), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 55.897.062,61), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 262.527.430,88). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 106/2016

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim