Na sessão ordinária desta quarta-feira (14/09), foi discutido o projeto de lei 106/2016, com as diretrizes orçamentárias (LDO) de 2017. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e traz um panorama de previsão de recursos, com receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.901.385.502,81 (um bilhão, novecentos e um milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos). O texto estará na pauta de amanhã, para segunda discussão e votação.

Dados informados pela diretora municipal de Orçamento, Jenifer Sachtig, referem uma estimativa do valor de receita para 2017, com base na execução de abril de 2016, não subindo mais que 5%. A partir dessa evolução média, ela projetou estes crescimentos percentuais por tipo de tributo, em 2017: ICMS (3%), ITBI (2%), ISSQN (4%), IPTU e taxa de coleta de lixo (10%), imposto de renda (10%). Advertiu, porém, que as aplicações financeiras ficarão na estabilidade.

O projeto da LDO de 2017 indica aplicações de recursos, em diversas áreas, tais como: obras/infraestrutura e mobilidade (R$ 105.864.407,62), meio ambiente e saneamento/Executivo (R$ 91.433.123,53), meio ambiente e saneamento/Samae (R$ 108.471.226,67), saúde (R$ 290.471.103,51), educação (R$ 300.624.200,88), segurança e proteção social (R$ 19.583.571,32), assistência social (R$ 44.379.905,15).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 35.043.158,63), Executivo/Administração Direta (R$ 1.234.396.748,65), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 216.194.712,26), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 97.326.389,78), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 55.897.062,61), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 262.527.430,88). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.