Uma alteração no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010) só depende da sanção do prefeito, para se tornar lei e realidade, em Caxias do Sul. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (06/07), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei complementar 6/2015, para facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva a espetáculos da cidade. A proposta tem a autoria do vereador Rafael Bueno/PDT.

Pela proposta, que será encaminhada ao Executivo, fica obrigatória, nas salas de cinema, a disponibilização de uma sessão, no mínimo, com legenda, mesmo em filmes nacionais e animações. Em caso de infração, o estabelecimento sofre multa de 60 valores de referência municipal (VRM). Como cada VRM corresponde a R$ 29,34, a quantia chega a R$ 1.760,40. Se a irregularidade persistir, passados 30 dias, o município cassará o alvará de funcionamento.

Quanto às salas de teatro, a matéria exige a disponibilização de legendas ou intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas apresentações realizadas no local, quando solicitado por pessoa com deficiência auditiva ou por quem responder por ela. Se houver infração, as penalidades são as mesmas do caso anterior.

Se a proposição for sancionada pelo prefeito, ela terá 90 dias para entrar em vigor, como lei. A contagem do prazo parte da sua publicação.

No debate de hoje, Bueno ressaltou que projetos de igual teor estão tramitando no Senado e em casas legislativas de 40 cidades do país. Informou que 5,4% da população brasileira possui algum tipo de deficiência auditiva.

Em apoio à iniciativa, manifestaram-se os vereadores Adelino Teles/PMDB, Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Flavio Cassina/PTB, Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT e Pedro Incerti/PDT. Guila mencionou dados do IBGE, pelos quais 24% da comunidade caxiense tem alguma deficiência.

PLC 6/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim