A necessidade de a Prefeitura Municipal organizar um banco de currículos de pessoas com deficiência foi a definição unânime do encontro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizado na tarde desta sexta-feira (26/08), no plenário do Legislativo caxiense. O presidente da comissão, vereador Guila Sebben/PP, fez o pedido ao término da reunião, que integrou a 5ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

Coordenadora de Acessibilidade do município, Rosa Fonseca contou que já está em elaboração um mapeamento dos cidadãos com deficiência, na cidade. Salientou que os dados poderão ser aproveitados para a viabilização desse arquivo de currículos, com posterior aproveitamento pelas empresas.

No início das atividades, falou a coordenadora do Observatório do Trabalho da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Lodonha Soares. Com números de 2014, ela apontou que, pela média, as empresas locais não têm cumprido as faixas mínimas proporcionais de empregabilidade de deficientes, como determina a Lei de Cotas (8.213/1991). Exemplificou com empresas com a margem de 250 a 499 colaboradores, em que o percentual praticado foi de 2,8% contra 3% exigidos. No caso daquelas com mil funcionários ou mais, o índice ficou em 3,1% contra 5% estipulados legalmente.

A coordenadora considerou que a maior parte dos deficientes está ocupada em estabelecimentos com mais de mil empregados. Afirmou que 69,4% desses trabalhadores com deficiência encontram-se na indústria. Citou que o último índice pode ter feito com que a margem de deficientes que recebe entre três e sete salários mínimos por mês estivesse um pouco acima da população em geral.

De acordo com Lodonha, também em 2014, entre 178.384 postos formais de trabalho, 2.432 (1,36%) deles correspondiam a vagas ocupadas por pessoas com deficiência. Destas últimas, 34% apresentavam deficiência física e 31%, auditiva. Ela comparou homens com mulheres: entre os cidadãos sem deficiência empregados, são 56% do sexo masculino e 44% do feminino. Nos casos daqueles com deficiência empregados, foram registrados 71,4% de homens ante 28,6% de mulheres.

Em seguida, no painel “Desafios e perspectivas da inclusão laboral das pessoas com deficiência”, fez a explanação um auditor do Ministério do Trabalho, o engenheiro de materiais Rafael Faria Giguer, que é cego e atua na superintendência regional do órgão, em Porto Alegre. Ele informou que, no Brasil todo, a empregabilidade de pessoas com deficiência, no mercado formal, está muito vinculada à força da legislação de cotas. “A maioria dos empresários não reconhece as dificuldades de um deficiente e nem sensibiliza a sua equipe a criar condições de inserção para uma pessoa que, sim, possui potencialidades a serem aproveitadas”, criticou.

Na ótica de Giguer, geralmente, há barreiras sociais que limitam a relação do deficiente, em igualdade, com as demais pessoas. “A verdadeira deficiência está no ambiente, que não propicia meios igualitários que incluam as minorias”, definiu. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adão Ivan Froes, atentou para uma revisão no Código de Posturas da cidade, a fim de qualificar a adaptação de espaços públicos aos deficientes.

O encontro de hoje também contou com os apoios da Coordenadoria de Acessibilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da ARH Serrana. Além do vereador-presidente Guila Sebben/PP, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adelino Teles/PMDB, Ana Corso/PT, Flavio Cassina/PTB e Virgili Costa/PDT.