Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário do Legislativo caxiense se coloca contrário à PEC que tenta recriar CPMF

Uma moção de repúdio à proposta foi apresentada pelo vereador Zoraido da Silva/PTB e contou com o voto unânime dos parlamentares

Os vereadores de Caxias do Sul demonstraram contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 140/2015) que tenta recriar no Brasil a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Uma moção de repúdio (MC - 27/2016) à ideia foi defendida pelo vereador Zoraido da Silva/PTB na plenária desta quinta-feira (25/08) e contou com o voto unânime dos parlamentares presentes.

A PEC 140/2015 é de autoria do poder Executivo federal e tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ela busca instituir novamente, em caráter temporário, a CPMF para custeio da Previdência Social, restaurando a vigência da Lei nº 9.311/1996, por meio de acréscimo do artigo 90-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Na moção, Zoraido explica que a CPMF foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos, sendo, inicialmente, os recursos designados ao campo da saúde. Na atual proposta, a arrecadação seria destinada com exclusividade ao custeio da previdência social, e a alíquota seria de 0,20% sobre as movimentações bancárias, sendo cobrada até 31 de dezembro de 2019.

“Apesar de aparentemente ter baixo impacto de incidência, esse tributo foi responsável por arrecadar, durante o período de 1997 a 2007, R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano de vigência da contribuição, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal”, informa o vereador petebista, na matéria.

Ainda no texto apreciado pelo Parlamento caxiense, Zoraido acrescenta que o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação verificou que os brasileiros devem destinar em média 41,8% do seu rendimento bruto em 2016 para pagar a tributação sobre rendimentos, consumo, patrimônio e outros. “Neste ano, o cidadão trabalhará 153 dias, ou cinco meses e um dia, somente para pagar tributos, ou seja, para engordar os cofres públicos. Ninguém mais aguenta isso”, criticou o petebista, durante a plenária de hoje.

No entendimento do vereador, aumentar a carga tributária dos contribuintes não representa solução aceitável. Pelo contrário, ressalta, considerando isso uma injustiça social com os cidadãos que pagam impostos sem a devida contrapartida de serviços públicos de qualidade. Para Zoraido, o que deveria haver é redução nos gastos da máquina pública e não aumento de imposto: “As contas da corrupção e da má gestão do dinheiro público não podem ser pagas pelo brasileiro, que já vem sofrendo com o arrocho causado pela crise financeira que o país atravessa”.

O pedetista Jaison Barbosa lamentou o fato de o trabalhador ser sempre o mais penalizado quando há falta de verbas no poder público. Para o republicano Daniel Guerra, é inadmissível a tentativa de recriar a CPMF. Na avaliação do progressista Guila Sebben, o brasileiro já paga muito tributo e seria desdenhar da população retomar a CPMF para tentar solucionar os custos da Previdência. Sem um novo pacto federativo, não é possível restabelecer a CPMF, avalia o socialista Edio Elói Frizzo. O petebista Adiló Didomenico disse ser terminantemente contra novos impostos. Nesse sentido, também sinalizou o pedetista Rafael Bueno.

Cópia da moção aprovada será remetida às presidências da República, da Câmara Federal, e do Senado; aos membros CCJC da Câmara dos Deputados e aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 27/2016

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Não Votou

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim