O Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pravivis) do Hospital Geral de Caxias do Sul acolheu 351 pacientes no ano passado, sendo que 135 eram para primeiro socorro após o abuso. O número foi apresentado pela coordenadora do programa, Sônia Madi, durante reunião promovida pela Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres nesta sexta-feira (12/08), na Câmara Municipal. “O número é baixo. Onde estão as outras que também sofrem violência sexual”, questionou a coordenadora. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Frente, vereadora Denise Pessôa.

Além do medo, um dos principais problemas, segundo a médica, é o constrangimento das vítimas de violência sexual em fazer a denúncia, pois existe preconceito mesmo entre os profissionais que devem dar o atendimento. Disse que, além das mulheres, grande número de homens também é submetido a abusos. “Se para um mulher é difícil admitir esta violência, imaginem para um homem”, acrescentou.

A coordenadora destacou que é preciso identificar as pessoas sexualmente violentadas, pois elas sinalizam esta condição de diversas formas, físicas e emocionais. “É preciso sensibilizar profissionais da saúde e da educação para que atentem para estes sinais. Muitos atos de violência contra menores, por exemplo, podem ser identificados pelos professores nas escolas”, observou. O médico Dino de Lorenzi, coordenador do Programa Vigimama da Secretaria da Saúde, reforçou esta necessidade, observando que, anualmente, profissionais que atendem nas Unidades Básicas identificam em torno de 200 pacientes com lesões, nem todas de violência sexual, por sinais físicos ou emocionais que emitem.

A médica informou ser fundamental que o atendimento após a violência sexual ocorra de forma precoce para evitar o surgimento de outros problemas. O prazo considerado recente é de 72h, mas o recomendado é que o atendimento ocorra em até 24h. De 72h até 96h o prazo já é tido como antigo.

Elencou uma série de benefícios que o atendimento médico assegura à pessoa agredida, desde o registro adequado em prontuário, que servirá como documento legal para processar o abusador, até exames minuciosos para identificação de lesões e outras doenças sexualmente transmissíveis. A partir do primeiro atendimento, as vítimas são acompanhadas ao longo de 180 dias com a realização de exames e consultas. O Pravivis ainda coleta e arquiva material da vítima, que fica à disposição das autoridades de segurança e do Judiciário, para pesquisa de DNA do violador.

Implantado em setembro de 2001, o programa é voltado, preferencialmente, a vítimas de agressões recentes, de forma a proteger a pessoa de uma doença sexualmente contagiosa. O serviço expandiu-se para dar atendimento humanizado às mulheres em situação de aborto previsto em lei. Tem acolhido casos de interrupção de gravidez legalmente amparada, em função de violência sexual, doença materna grave que põe em risco a vida da gestante e por motivo de interrupção terapêutica (fetos com doenças incompatíveis com a vida extrauterina).

A coordenadora Sônia Madi também alertou para projeto em tramitação, desde 2013, no Congresso Nacional, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB), que retira direitos das mulheres submetidas à violência sexual. Dentre as várias mudanças propostas no PL 5069/2013 está a de exigir que a comprovação do estupro deva se dar por meio de exames que mostrem que a mulher sofreu danos físicos e psicológicos. Ivani Lima, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, destacou que o organismo já elaborou documento, encaminhado para lideranças políticas, pressionando pela rejeição da proposta.

A Frente Parlamentar é ainda integrada pelos vereadores Ana Corso/PT e Daniel Guerra/PRB, que acompanharam parte do encontro, Jó Arse/PDT e Rafael Bueno/PDT.