O veto total do prefeito municipal, Alceu Barbosa Velho, ao substitutivo 1/2013 ao projeto de lei 100/2009, para instituir a chamada "Escola Protegida", foi aprovado por maioria (12 X 11), na sessão ordinária desta quarta-feira (10/08). O voto de desempate coube ao presidente da Câmara, vereador Edi Carlos Pereira de Souza. O autor da matéria era o vereador Gustavo Toigo/PDT. Com isso, a proposta terminará arquivada no âmbito do Legislativo caxiense.

Entre as razões para o impedimento, Alceu justificou que deliberar sobre o assunto seria de competência exclusiva do poder Executivo. O prefeito ponderou que, ao partir do Legislativo, a matéria não teria chances de prosperar.

A proposição de Toigo buscava delimitar mil metros quadrados no entorno da instituição de ensino municipal, por meio de placas afixadas, com esta denominação: "área especial de segurança escolar". O espaço delimitado receberia atenção prioritária da Prefeitura.

De acordo com o vereador, num raio de cem metros, a partir de qualquer portão de acesso ao estabelecimento de ensino, seriam intensificados os serviços de fiscalização do comércio existente, coibindo vendas ilícitas. As medidas incluiriam iluminação pública adequada, pavimentações, poda de árvores e limpeza de terrenos, manutenção de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

Conforme Toigo, a matéria também queria proibir a distribuição ou a exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou quaisquer objetos obscenos. Previa, ainda, controlar o acesso de crianças e adolescentes ao comércio de produtos farmacêuticos, substância inflamável ou explosiva, revistas e outros impressos de conteúdo impróprio para menores de 18 anos de idade e bebidas alcoólicas e cigarros.

Na discussão de hoje, em plenário, Toigo lembrou que a tramitação do projeto havia durado sete anos, desde 2009. Na ótica do pedetista, teriam, sim, viabilidades técnicas e jurídicas para o Legislativo contribuir com a segurança escolar. Também se manifestaram contrariamente ao veto do prefeito os vereadores Renato Nunes/PR e Virgili Costa/PDT.

O vereador Elói Frizzo/PSB, porém, considerou adequado o impedimento. Para o socialista, mesmo com o arquivamento, o prefeito poderá aproveitar a ideia de Toigo.

VETO TOTAL AO PL 100/2009 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não