Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada autorização legislativa para o Samae adquirir imóvel urbano e viabilizar rede de esgoto sanitário

O projeto de lei é do poder Executivo e envolve uma indenização de R$ 210.483,80

Na sessão ordinária desta terça-feira (09/08), por maioria (20 X 1), foi aprovado o projeto de lei 82/2016, pelo qual o poder Executivo pediu autorização legislativa. A intenção consistiu em liberar o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), para, sob a forma de indenização, adquirir um imóvel urbano e viabilizar uma rede de esgoto sanitário. O valor envolvido está na ordem de R$ 210.483,80. Para entrar em vigor, como lei, o texto passa depender da sanção do prefeito.

A matéria especifica que a rede de esgoto ficará entre a Rua Jacob Luchesi e a Rua Alcides Giusti, cruzando o lote 002 da quadra 4.217. Informa que o imóvel urbano possui área de 609,56 metros quadrados e que o valor indenizado será em favor de Norberto de Rossi e outros, atuais proprietários do terreno. Detalha que o pagamento atenderá à atualização monetária, pelos índices de correção da caderneta de poupança, desde a data do laudo de avaliação (31 de março de 2016) até a sua efetivação.

Na sua exposição de motivos, a Prefeitura contou que, no exercício de 2005, o Samae havia dado início ao projeto Saneamento para todos, por meio do Plano de Tratamento de Esgoto e Despoluição de Arroios. Lembrou que a iniciativa contemplou as obras de implantação de coletores-tronco e edificações de estações de tratamento de esgoto dos sistemas Tega, Samuara, Belo, Pinhal e Pena Branca.

PL 82/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim