O Executivo espera o aval do Parlamento caxiense para que Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) possa executar outros serviços e negócios, além dos já permitidos pela lei em vigor. Assinado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, o projeto de lei 98/2016, que trata do assunto, foi apreciado em 1ª discussão na sessão ordinária desta terça-feira (02/08) e retornará a plenário para votação final.

A proposta sugere acréscimo de um parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 6.617/2006, cuja base é a legislação 2.192, de 29 de outubro de 1974, que trata da criação da companhia de economia mista na cidade.

Esse parágrafo que a prefeitura deseja inserir traz a seguinte redação: “A Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul poderá executar, além das atividades listadas neste artigo, outras modalidades de serviço e de negócio, desde que mediante justificado interesse público, sempre com a aprovação da Assembleia Geral de Acionistas”.

O artigo mencionado nesse trecho é o 1º das leis já citadas e descreve as mais variadas atividades que a Codeca pode realizar atualmente. Entre as quais: execução de serviços públicos e privados; execução, implantação e administração de obras, loteamentos, planos habitacionais públicos e privados; prestação de serviço de topografia; construção, administração e manutenção de aterros sanitários de lixo; coleta de lixo e limpeza pública; e comércio de materiais de construção.  

Na exposição de motivos do PL 98/2016, o Executivo explica que o intuito é adequar os serviços que a Codeca presta à comunidade caxiense, na atual conjuntura ambiental, primando pela sustentabilidade. O prefeito Alceu Barbosa Velho acrescenta que a intenção é acompanhar a tendência mundial de explorar as riquezas que os resíduos sólidos urbanos podem gerar, a exemplo da transformação de óleo usado de fritura em biodiesel.