A maioria (14 X 7) do plenário do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/07), deliberou favoravelmente à proposta de emenda constitucional (PEC) 308/2004, assinada pelo ex-deputado federal Neuton Lima. A medida prevê a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. O posicionamento majoritário referiu-se à moção 25/2016, proposta pelo vereador Flavio Cassina/PTB, em apoio à referida PEC. O texto do vereador pede a aprovação da matéria, na Câmara dos Deputados.

De acordo com Cassina, o novo formato policial assumiria os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça. “Criminosos estão à solta. Persistem dificuldades nos albergues, no regime semiaberto, na prisão domiciliar, na utilização das chamadas tornozeleiras, nas progressões de pena. Além disso, o Código Penal vigente ainda é da década de 1940”, lamentou o vereador petebista. A iniciativa recebeu o apoio do vereador Virgili Costa/PDT.

Por outro lado, o vereador Elói Frizzo/PSB considerou desnecessário criar mais duas estruturas corporativas, no âmbito da segurança pública. Para ele, não seria uma garantia de maior eficiência. Na mesma linha do socialista, manifestou-se o vereador Jaison Barbosa/PDT.

MOÇÃO 25/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim